DECRETO Nº 42.936, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 24.071.792,00 (vinte e quatro milhões, setenta e um mil, setecentos e noventa e dois reais).
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL com fundamento no art. 92, e no uso da atribuição que lhe confere o artigo 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 59, da Lei nº 6.352, de 07 de agosto de 2019, com o art. 6º da Lei nº 7.061, de 7 de janeiro de 2022, com a Lei nº 987, de 26 de julho de 2021, e o que consta do processo nº 00010- 00002794/2021-41, DECRETA:
Art. 1º Ficam transpostas as dotações orçamentárias da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal para a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes, conforme anexos I e II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de janeiro de 2022
133º da República e 62º de Brasília
Os anexos constam no DODF nº 15, de 21/01/2022, pág. 22.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 15, seção 1, 2 e 3 de 21/01/2022 p. 22, col. 1