PORTARIA Nº 826, DE 31 DE JULHO DE 2025
Altera a Portaria nº 38, de 12 de janeiro de 2023, que designou o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal para o desempenho das funções previstas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e dá outras providências.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista por delegação de competência no inciso II do artigo 12 da Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar o parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 38, de 12 de janeiro de 2023, publicada no DODF nº 10, de 13 de janeiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. Ficam designados os servidores CHRISTIANO DA SILVA SASAKI, matrícula 249.767-0, e MATEUS MENESES SILVA VIEIRA, matrícula 243.300-1, para atuarem, nesta ordem, como 1º e 2º suplente da Encarregada Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos impedimentos eventuais da titular." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 143, seção 1, 2 e 3 de 01/08/2025 p. 61, col. 1