DECRETO Nº 45.154, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete do Governador e da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as estruturas administrativas do Gabinete do Governador e da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2º Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01400523, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para a Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 09 de novembro de 2023
134º da República e 64º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 211, seção 1, 2 e 3 de 10/11/2023 p. 4, col. 2