SINJ-DF

PORTARIA Nº 79, DE 13 DE JUNHO DE 2017

Aprova o Memorial Descritivo - MDE 011/16 e a Planta de Detalhe DET 011/16, referentes ao Projeto de Rota acessível entre o Terminal Rodoviário Sul - TAS - até a W3 Sul, na altura do Setor Hospitalar Sul, Brasília/DF.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, V, da Lei Orgânica do Distrito Federal; pelo Decreto nº 29.576, de 07 de outubro de 2008; pelo Decreto nº 37.224, de 31 de março de 2016 e pelo Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 390-00005868/2017-98, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar Projeto de Rota acessível entre o Terminal Rodoviário Sul - TAS - até a W3 Sul, na altura do Setor Hospitalar Sul, Brasília/DF, consubstanciado no Memorial Descritivo - MDE 011/16 e na Planta de Detalhe DET 011/16.

Art. 2º Os documentos urbanísticos referentes à aprovação do projeto encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.segeth.df.gov.br/, conforme determinação da Portaria nº 06, de 08 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para divulgação de documentos urbanísticos e sua disponibilização no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica - SISDUC, da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal - SEGETH.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

THIAGO TEIXEIRA DE ANDRADE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 113 de 14/06/2017 p. 19, col. 1