SINJ-DF

Legislação correlata - Decreto 39715 de 19/03/2019

DECRETO Nº 39.700, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera a estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.

Art. 2º Ficam criados as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 3º O saldo financeiro remanescente das extinções e criações de que trata este Decreto passa a compor o Banco de Saldo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança administrado pela Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, conforme art. 51, do Decreto n° 39.610, de 1º de janeiro de 2019.

Art. 4º Face às disposições deste Decreto, a estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal passa a ser a constante no Anexo III.

Art. 5º Compete ao Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 3º do Decreto nº 33.564, de 09 de março de 2012, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos bem como da declaração firmada pelo servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19, da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de fevereiro de 2019.

131º da República e 59º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º do Decreto nº 39.700, de 28 de fevereiro de 2019)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH: 03100617); Assessor, DFA-15, 01 (código SIGRH: 03100639); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 03100640); Assessor Técnico, DFA-11, 01 (código SIGRH: 03100641); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 03100642) - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100552) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-04, 01 (código SIGRH: 03100554); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH: 03100619); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 003100643) - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH: 03100534) - ASSESSORIA DE HARMONIZAÇÃO CENTRAL - Chefe, CNE-04, 01 (código SIGRH: 03100644); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH: 03100549); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 03100645) - ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - Chefe, CNE-06, 01 (código SIGRH: 03100620); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH: 03100621); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH: 03100559) - CONTROLADORIA-GERAL ADJUNTA - Controlador-Geral Adjunto, CNE-01, 01 (código SIGRH: 03100398) - SUBCONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA - Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH: 003100415); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH: 03100418); Assessor, DFA-13, 01 (código SIGRH: 03100622); Assessor Técnico, DFA-08, 02 (códigos SIGRH: 03100646 e 03100647) - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - DIRETORIA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH: 03100623) - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CONTRATOS - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH: 03100626) - DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CONTRATOS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100649) - GERÊNCIA DE PROTOCOLO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH: 03100650) - GERÊNCIA DE ARQUIVO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH: 03100651) - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - DIRETORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100648) - DIRETORIA DE LOGÍSTICA - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH: 03100430) - DIRETORIA DE MATERIAL E COMPRAS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100624) - GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO - Gerente, DFG14, 01 (código SIGRH: 03100625) - SUBCONTROLADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Subcontrolador, CNE-02, 01 (código SIGRH: 03100590); Assessor, DFA-14, 02 (códigos SIGRH: 03100592 e 03100608); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH: 03100658) - COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH: 03100593) - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E APOIO ÀS AÇÕES DE CONTROLE - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 03100594) - DIRETORIA DE RISCOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100595) - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TECNOLÓGICA - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH: 03100596) - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100597) - GERÊNCIA DE SUPORTE AO USUÁRIO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH: 03100598) - GERÊNCIA DE REDE - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH: 03100599) - DIRETORIA DE SISTEMAS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100600) - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH: 03100601) - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E TESTE DE SOFTWARES - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH: 03100602) - DIRETORIA DE BANCO DE DADOS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100603) - GERÊNCIA DE TRATAMENTO E CARGA DE DADOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH: 03100604) - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH: 03100605) - SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA - Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH: 03100498); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH: 03100653); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH: 03100654); Assessor Técnico, DFA-08, 04 (códigos SIGRH: 03100611, 03100655, 03100656, 03100657) - COORDENAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E DE FORNECEDORES - DIRETORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100501) - DIRETORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO DE FORNECEDORES - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100502) - COORDENAÇÃO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO - DIRETORIA DE ORIENTAÇÃO E NORMATIZAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100504) - DIRETORIA DE SUPERVISÃO CORREICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100505) - GERÊNCIA DE SUPERVISÃO CORREICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH: 03100506) - GERÊNCIA DE SUPERVISÃO CORREICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH: 03100507) - COORDENAÇÃO DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH: 03100516) - DIRETORIA DE NEGOCIAÇÃO DE ACORDOS DE LENIÊNCIA - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100517) - DIRETORIA DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100518) - SUBCONTROLADORIA DE CONTROLE INTERNO - Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH: 03100563); Assessor, DFA14, 01 (código SIGRH: 03100471); Assessor Técnico, DFA-09, 01 (código SIGRH: 03100609) - COORDENAÇÃO-GERAL DE INSPEÇÃO - Coordenador-Geral, CNE-05, 01 (código SIGRH: 03100565) - COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ESPECIALIZADOS - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH: 03100574) - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE CONTRATAÇÕES E SERVIÇOS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100575) - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100576) - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100577) - COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO EM AJUSTES ENTRE ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS E CONTAS DE GOVERNO - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH: 03100578) - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE CONVÊNIOS, TRANSFERÊNCIAS, RECURSOS EXTERNOS E CONTRATOS DE GESTÃO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100579) - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PARCERIAS E CONCESSÕES - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100580) - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100632) - COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO DE PESSOAL - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH: 03100570) - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, ADMISSÕES E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100571) - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PENSÕES - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100572) - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE APOSENTADORIAS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100573) - COORDENAÇÃO-GERAL DE AUDITORIA - Coordenador-Geral, CNE-05, 01 (código SIGRH: 03100581) - COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE DESEMPENHO GOVERNAMENTAL - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH: 03100635) - DIRETORIA DE AUDITORIA DOS PLANOS E PROGRAMAS DE GOVERNO - Direto r, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100636) - DIRETORIA DE AUDITORIA DA GESTÃO FISCAL, AVAIS E HAVERES E FUNDO CONSTITUCIONAL - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100637) - COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE GESTÃO DE RISCOS - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH: 03100582) - DIRETORIA DE AUDITORIA DE AVALIAÇÃO DE RISCOS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100583) - DIRETORIA DE AUDITORIA DE INTEGRIDADE - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100584) - COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE CONTROLE - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH: 03100586) - DIRETORIA DE AUDITORIA DE RELACIONAMENTO COM AS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100634) - DIRETORIA DE AUDITORIA DE DESEMPENHO E RESULTADOS DAS AÇÕES DE CONTROLE - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100588) - DIRETORIA DE AUDITORIA DE ACOMPANHAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DAS AÇÕES DE CONTROLE - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100589) - SUBCONTROLADORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL - Subcontrolador, CNE-02, 01 (código SIGRH: 03100439); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH: 03100440); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH: 03100535); Assessor, DFA-13, 01 (código SIGRH: 03100631) - COORDENAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH: 03100442) - DIRETORIA DE ACESSO À INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100443) - GERÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH: 03100444) - GERÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA PASSIVA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH: 03100445) - DIRETORIA DE GESTÃO DA TRANSPARÊNCIA - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100446) - GERÊNCIA DE CONTROLE E ATUALIZAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01, (código SIGRH: 03100447) - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH: 03100448) - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS E ARTICULAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH: 03100449) - COORDENAÇÃO DE CONTROLE SOCIAL - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH: 03100450) - OUVIDORIA-GERAL - Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH: 03100520); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH: 03100521).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 2º do Decreto nº 39.700, de 28 de fevereiro de 2019)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - CONTROLADORIAGERAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Controlador-Geral Executivo, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE06, 03; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 02 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-04, 01; Assessor, DFA14, 02 - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Assessor, DFA-12, 01 - SUBCONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - DIRETORIA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE PROGRAMAS ESTRATÉGICOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E CONTRATOS - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PROTOCOLO - Gerente, DFG14, 01 - GERÊNCIA DE ARQUIVO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Diretor, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - DIRETORIA DE LOGÍSTICA - Assessor Técnico, DFA-11, 02 - DIRETORIA DE SUPRIMENTOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES - Gerente, DFG-14, 01 - SUBCONTROLADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Subcontrolador, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 02 - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E OPERAÇÕES - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE REQUISITOS DE SOFTWARE - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DE SOFTWARE - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TESTE DE SOFTWARE - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE REDES - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA DA INFORMAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE EXTRAÇÃO DE DADOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE TRATAMENTO E CARGA DE DADOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE QUALIDADE DE DADOS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DO OBSERVATÓRIO DA DESPESA PÚBLICA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E DE RISCOS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE BANCO DE DADOS - Diretor, CNE-07, 01 - SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA - Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E DE FORNECEDORES - DIRETORIA DE EXECUÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PROCESSO CORREICIONAL I - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROCESSO CORREICIONAL II - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROCESSO CORREICIONAL III - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROCESSO CORREICIONAL IV - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROCESSO CORREICIONAL V - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROCESSO CORREICIONAL VI - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROCESSO CORREICIONAL VII - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRÉVIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO - DIRETORIA DE SUPERVISÃO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE ANÁLISES DE DILIGÊNCIAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISES - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE DILIGÊNCIAS - Gerente, DFG-14, 01 - SUBCONTROLADORIA DE CONTROLE INTERNO - Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE RISCOS, INTEGRIDADE E RELACIONAMENTO COM UNIDADES DE CONTROLE E AUDITORIA - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE RELACIONAMENTO COM UNIDADES DESCENTRALIZADAS DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE INTEGRIDADE E RISCOS - Diretor, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE MONITORAMENTO - Coordenador - CNE-06, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE MONITORAMENTO NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA E GOVERNO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE MONITORAMENTO NAS ÁREAS DE ECONOMIA, SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS - Diretor, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE DESEMPENHO GOVERNAMENTAL - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE PLANOS E PROGRAMAS DE GOVERNO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DA GESTÃO FISCAL - Diretor, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO DE CONTAS ANUAIS - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE CONTAS NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA E GOVERNO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE CONTAS NAS ÁREAS DE ECONOMIA, SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS - Diretor, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO EM AJUSTES ENTRE ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO E TRANSFERÊNCIAS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO EM PARCERIAS E CONCESSÕES - Diretor, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ESPECIALIZADOS - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE CONTRATOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE CONTRATAÇÕES E SERVIÇOS - Diretor, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO DE PESSOAL - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DE ATIVOS E ADMISSÕES - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE APOSENTADORIAS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PENSÕES - Diretor - CNE-07, 01 - SUBCONTROLADORIA DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO - Subcontrolador, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA E GOVERNO ABERTO - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE ACESSO À INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA - Gerente, DFG14, 01 - GERÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA PASSIVA - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E CONTROLE SOCIAL - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE PROJETOS E APOIO À INOVAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE FOMENTO AO CONTROLE SOCIAL - Diretor, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE COMBATE À CORRUPÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - Diretor, CNE-07, 01 - OUVIDORIA-GERAL - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01.

ANEXO III

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 4º do Decreto nº 39.700, de 28 de fevereiro de 2019)

1. CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

2. GABINETE

3. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

4. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

5. ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS

6. SUBCONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA

6.1. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

6.1.1. DIRETORIA TÉCNICA DE GESTÃO DE PESSOAS

6.1.1.1. GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS

6.1.1.2. GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS

6.1.1.3. GERÊNCIA DE DIREITOS E VANTAGENS

6.1.2. DIRETORIA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DE PESSOAS

6.1.2.1. GERÊNCIA DE PROGRAMAS ESTRATÉGICOS

6.1.2.2. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO

6.2. COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

6.2.1. DIRETORIA DE ORÇAMENTO

6.2.2. DIRETORIA DE FINANÇAS

6.3. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E CONTRATOS

6.3.1. DIRETORIA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS

6.3.1.1. GERÊNCIA DE PROTOCOLO

6.3.1.2. GERÊNCIA DE ARQUIVO

6.3.2. DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

6.4. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

6.4.1. DIRETORIA DE LOGÍSTICA

6.4.2. DIRETORIA DE SUPRIMENTOS

6.4.2.1. GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO

6.4.2.2. GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO

6.4.2.3. GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES

7. SUBCONTROLADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

7.1. COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E OPERAÇÕES

7.1.1. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

7.1.1.1. GERÊNCIA DE REQUISITOS DE SOFTWARE

7.1.1.2. GERÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DE SOFTWARE

7.1.1.3. GERÊNCIA DE TESTE DE SOFTWARE

7.1.2. DIRETORIA DE OPERAÇÕES

7.1.2.1. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

7.1.2.2. GERÊNCIA DE REDES

7.1.2.3. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO

7.2. COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA DA INFORMAÇÃO

7.2.1. DIRETORIA DE EXTRAÇÃO DE DADOS

7.2.1.1. GERÊNCIA DE TRATAMENTO E CARGA DE DADOS

7.2.1.2. GERÊNCIA DE QUALIDADE DE DADOS

7.2.2. DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO

7.2.2.1. GERÊNCIA DO OBSERVATÓRIO DA DESPESA PÚBLICA

7.2.2.2. GERÊNCIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E DE RISCOS

7.2.3. DIRETORIA DE BANCO DE DADOS

8. SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA

8.1. COORDENAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E DE FORNECEDORES

8.1.1. DIRETORIA DE EXECUÇÃO

8.1.1.1. GERÊNCIA DE PROCESSO CORREICIONAL I

8.1.1.2. GERÊNCIA DE PROCESSO CORREICIONAL II

8.1.1.3. GERÊNCIA DE PROCESSO CORREICIONAL III

8.1.1.4. GERÊNCIA DE PROCESSO CORREICIONAL IV

8.1.1.5. GERÊNCIA DE PROCESSO CORREICIONAL V

8.1.1.6. GERÊNCIA DE PROCESSO CORREICIONAL VI

8.1.1.7. GERÊNCIA DE PROCESSO CORREICIONAL VII

8.1.2. DIRETORIA DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR

8.1.2.1. GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRÉVIA

8.1.2.2. GERÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR

8.2. COORDENAÇÃO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO

8.2.1. DIRETORIA DE SUPERVISÃO

8.2.2. DIRETORIA DE ANÁLISES E DILIGÊNCIAS

8.2.2.1. GERÊNCIA DE ANÁLISES

8.2.2.2. GERÊNCIA DE DILIGÊNCIAS

8.3. COORDENAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS

8.3.1. DIRETORIA DE INSTRUÇÃO PRÉVIA E COMPOSIÇÃO DO DÉBITO

8.3.2. DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

8.3.2.1. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DAS ÁREAS SOCIAL E DE SEGURANÇA

8.3.2.2. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DAS ÁREAS ECONÔMICA, DE GOVERNO E DE INFRAESTRUTURA

8.3.3. DIRETORIA DE SUPERVISÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

8.3.3.1. GERÊNCIA DE SUPERVISÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DAS ÁREAS SOCIAL E DE SEGURANÇA

8.3.3.2. GERÊNCIA DE SUPERVISÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DAS ÁREAS ECONÔMICA, DE GOVERNO E DE INFRAESTRUTURA

9. SUBCONTROLADORIA DE CONTROLE INTERNO

9.1. COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE RISCOS, INTEGRIDADE E RELACIONAMENTO COM UNIDADES DE CONTROLE E AUDITORIA

9.1.1. DIRETORIA DE AUDITORIA DE RELACIONAMENTO COM UNIDADES DESCENTRALIZADAS DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO

9.1.2. DIRETORIA DE AUDITORIA DE INTEGRIDADE E RISCOS

9.2. COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE MONITORAMENTO

9.2.1. DIRETORIA DE AUDITORIA DE MONITORAMENTO NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA E GOVERNO

9.2.2. DIRETORIA DE AUDITORIA DE MONITORAMENTO NAS ÁREAS DE ECONOMIA, SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS

9.3. COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE DESEMPENHO GOVERNAMENTAL

9.3.1. DIRETORIA DE AUDITORIA DOS PLANOS E PROGRAMAS DE GOVERNO

9.3.2. DIRETORIA DE AUDITORIA DA GESTÃO FISCAL

9.4. COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO DE CONTAS ANUAIS

9.4.1. DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE CONTAS NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA E GOVERNO

9.4.2. DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE CONTAS NAS ÁREAS DE ECONOMIA, SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS

9.5. COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO EM AJUSTES ENTRE ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS

9.5.1. DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO E TRANSFERÊNCIAS

9.5.2. DIRETORIA DE INSPEÇÃO EM PARCERIAS E CONCESSÕES

9.6. COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ESPECIALIZADOS

9.6.1. DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

9.6.2. DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE CONTRATOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

9.6.3. DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE CONTRATAÇÕES E SERVIÇOS

9.7. COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO DE PESSOAL

9.7.1. DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DE ATIVOS E ADMISSÕES

9.7.2. DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE APOSENTADORIAS

9.7.3. DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PENSÕES

10. SUBCONTROLADORIA DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO

10.1. COORDENAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA E GOVERNO ABERTO

10.1.1. DIRETORIA DE GESTÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

10.1.2. DIRETORIA DE ACESSO À INFORMAÇÃO

10.1.2.1. GERÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA

10.1.2.2. GERÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA PASSIVA

10.2. COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

10.2.1. DIRETORIA DE PROJETOS E APOIO À INOVAÇÃO

10.2.2. DIRETORIA DE FOMENTO AO CONTROLE SOCIAL

10.3. COORDENAÇÃO DE COMBATE À CORRUPÇÃO

10.3.1. DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA

10.3.2. DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

11. OUVIDORIA-GERAL

11.1. COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

11.1.1. DIRETORIA DE RECEBIMENTO E TRATAMENTO DE MANIFESTAÇÕES

11.1.2. DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE DENÚNCIAS

11.2. COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO DE OUVIDORIAS

11.2.1. DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE OUVIDORIAS DAS ÁREAS SOCIAL E ECONÔMICA

11.2.2. DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE OUVIDORIAS DAS ÁREAS DE GOVERNO E DE INFRAESTRUTURA

11.3. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO

11.3.1. DIRETORA DE PROJETOS E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

11.3.2. DIRETORIA DE INFORMAÇÕES DE OUVIDORIA

Retificado pelo DODF nº 65, de 05/04/2019, p. 2.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 43, Suplemento de 01/03/2019