SINJ-DF

RESOLUÇÃO CG/IDEAS Nº 01, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

Estabelece critérios de avaliação do programa IDEAS Industrial - Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável e dá outras providências.

O CONSELHO DE GESTÃO PARA O FINANCIAMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL, considerando a deliberação do Plenário em sua 6ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2018, e o Art. 41 do Decreto n° 34.607/2013, Resolve:

Art. 1º A avaliação dos resultados do Programa IDEAS Industrial será realizada a cada 5 (cinco) anos pela Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, com apoio da Companhia de Planejamento do Distrito Federal - CODEPLAN.

Art. 2º Os fatores a serem considerados na avaliação do resultado do Programa IDEAS Industrial poderão ser os seguintes:

I - Crescimento do PIB do setor comparativamente ao crescimento do valor contábil disponível em relatório de dados financeiros emitido pela SEF-DF, relacionados aos empreendimentos financiados;

II -Crescimento real da arrecadação tributária de ICMS comparativamente ao crescimento real de ICMS dos empreendimentos financiados;

III - Crescimento anual do total de investimentos realizados pelos empreendimentos financiados;

IV - Crescimento anual do total de empregos do setor comparativamente ao crescimento anual do total de empregos dos empreendimentos incentivados.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no primeiro dia do exercício subsequente ao de sua publicação.

ANTÔNIO VALDIR OLIVEIRA FILHO

Presidente do Conselho

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 188 de 02/10/2018