SINJ-DF

DECRETO Nº 37.948, DE 09 DE JANEIRO DE 2017

Altera a estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e as Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º As Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão listados no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas, nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo II.

Parágrafo único. A transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesa.

Art. 2º A Gerência de Material, da Diretoria de Suprimentos, da Coordenação Administrativa, da Subcontroladoria de Gestão Interna, passa a denominar-se Gerência de Almoxarifado, mantido o atual ocupante.

Art. 3º A Gerência de Contratações e Aquisições, da Diretoria de Suprimentos, da Coordenação Administrativa, da Subcontroladoria de Gestão Interna, passa a denominar-se Gerência de Contratações e Compras, mantido o atual ocupante.

Art. 4º A Subcontroladoria de Tecnologia e Informações Estratégicas passa a denominar-se Subcontroladoria de Tecnologia da Informação, mantidos os atuais ocupantes.

Art. 5º O saldo financeiro da transformação de cargos remanescente deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

Art. 6º Compete à Controladoria-Geral do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos do art. 8º do Decreto nº 32.751/2011, do art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 09 de janeiro de 2017.

129º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º do Decreto nº 37.948, de 09 de janeiro de 2017)

ÓRGÃO/ UNIDADE ADMINISTRATIVA/ CARGO/ SÍMBOLO/ QUANTIDADE - CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 03100393); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 03100396) - CONTROLADORIA-GERAL ADJUNTA - ASSESSORIA DE APOIO ÀS AÇÕES DE CONTROLE - Chefe, CNE-05, 01 (Código SIGRH: 03100399); Assessor Especial, CNE-05, 01 (Código SIGRH: 03100533); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 03100531) – ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 03100402) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-05, 01 (Código SIGRH: 03100406) - ASSESSORIA DE PROJETOS ESPECIAIS - Chefe, CNE-04, 01 (Código SIGRH: 03100411); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 03100412) – ASSESSORIA DE HARMONIZAÇÃO CENTRAL - Assessor Especial, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 03100547) - SUBCONTROLADORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL - COORDENAÇÃO DE CONTROLE SOCIAL - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO CIDADÃ - Diretor, CNE-07, 01 - (Código SIGRH: 03100451) - DIRETORIA DE APOIO AO CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 03100452) - SUBCONTROLADORIA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS - COORDENAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS – Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 03100456) - COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DIRETORIA DE RISCO E CONFORMIDADE DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 03100458) - DIRETORIA DE PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 03100459) - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TECNOLÓGICA - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA - GERÊNCIA DE TESTE E QUALIDADE DA INFORMAÇÃO – Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 03100464) - DIRETORIA DE SISTEMAS – GERÊNCIA DE BANCO DE DADOS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 03100466) - GERÊNCIA DE VALIDAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE DADOS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 03100468) - SUBCONTROLADORIA DE CONTROLE INTERNO – COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E UNIDADES DE CONTROLE INTERNO - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 03100472) – COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE ATIVOS PATRIMONIAIS, FUNDOS E RECURSOS EXTERNOS - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 03100473) – COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ESPECIALIZADOS – Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 03100474) - DIRETORIA DE AUDITORIA DE CONTRATAÇÕES DE OBRAS, REFORMAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 03100475) - DIRETORIA DE AUDITORIA DE CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 03100476) - COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE AQUISIÇÕES E OUTROS SERVIÇOS - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 03100477) - DIRETORIA DE AUDITORIA DE AQUISIÇÕES E OUTROS SERVIÇOS - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 03100478) - DIRETORIA DE AUDITORIA DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA- Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 03100479) - COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE AJUSTES ENTRE ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 03100480) – DIRETORIA DE AUDITORIA DE CONVÊNIOS, TRANSFERÊNCIAS E CONTRATOS DE GESTÃO - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 03100481) - DIRETORIA DE AUDITORIA DE PARCERIAS E CONCESSÕES - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 03100482) – COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE MONITORAMENTO - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 03100536) - DIRETORIA DE AUDITORIA DE MONITORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 03100537) – DIRETORIA DE AUDITORIA DE MONITORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 03100538) - COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE PESSOAL - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 03100486) - DIRETORIA DE AUDITORIA DA FOLHA DE PAGAMENTO E ADMISSÕES - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 03100487) - DIRETORIA DE AUDITORIA DE PENSÕES – Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 03100488) - DIRETORIA DE AUDITORIA DE APOSENTADORIAS - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 03100489) - COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 03100539) - DIRETORIA DE AUDITORIA DOS PLANOS E PROGRAMAS DE GOVERNO - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 03100540) – DIRETORIA DE AUDITORIA DA GESTÃO FISCAL, AVAIS E HAVERES E FUNDO CONSTITUCIONAL - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 03100541) - DIRETORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GOVERNO - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 03100542) - COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE GESTÃO DE RISCOS - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 03100543) - DIRETORIA DE AUDITORIA DE AVALIAÇÃO DE RISCOS - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 03100544) - DIRETORIA DE AUDITORIA DE ANÁLISE DA GESTÃO PÚBLICA - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 03100545) - SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA – Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 03100499).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º do Decreto nº 37.948, de 09 de janeiro de 2017)

ÓRGÃO/ UNIDADE ADMINISTRATIVA/ CARGO/ SÍMBOLO/ QUANTIDADE - CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-04, 01 - ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 – SUBCONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - DIRETORIA DE LOGÍSTCA - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO - NÚCLEO DE PROJETOS DOCUMENTAIS - Chefe, DFG-12, 01 - SUBCONTROLADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Assessor Especial, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E APOIO ÀS AÇÕES DE CONTROLE - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE RISCOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TECNOLÓGICA - DIRETORIA DE SISTEMAS - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E TESTE DE SOFTWARES - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE BANCO DE DADOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE TRATAMENTO E CARGA DE DADOS – Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS – Gerente, DFG-14, 01 - SUBCONTROLADORIA DE CONTROLE INTERNO - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO-GERAL DE INSPEÇÃO - Coordenador-Geral, CNE-05, 01 - COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DOS PLANOS E PROGRAMAS DE GOVERNO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DA GESTÃO FISCAL, AVAIS E HAVERES E FUNDO CONSTITUCIONAL - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - Diretor, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO DE PESSOAL – Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ADMISSÕES - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PENSÕES - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE APOSENTADORIAS - Diretor, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ESPECIALIZADOS - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE CONTRATAÇÕES E SERVIÇOS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – Diretor, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO EM AJUSTES ENTRE ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE CONVÊNIOS, TRANSFERÊNCIAS, RECURSOS EXTERNOS E CONTRATOS DE GESTÃO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PARCERIAS E CONCESSÕES - Diretor, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO-GERAL DE AUDITORIA – Coordenador-Geral, CNE-05, 01 - COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE GESTÃO DE RISCOS - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE AVALIAÇÃO DE RISCOS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE INTEGRIDADE - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE RELACIONAMENTO COM AS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO – Diretor, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE CONTROLE - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE ATUAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL - Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE AUDITORIA DE DESEMPENHO E RESULTADOS DAS AÇÕES DE CONTROLE - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE ACOMPANHAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DAS AÇÕES DE CONTROLE - Diretor, CNE-07, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 7, seção 1, 2 e 3 de 10/01/2017