PORTARIA Nº 244, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Portaria nº 21, de 19 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre regras e valores para execução do Programa Conexão Cultura DF em 2021 e sobre seu funcionamento em casos excepcionais de crise sanitária.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 934, de 07 de dezembro de 2017, e no Decreto nº 38.933, de 15 de março de 2018, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 21, de 19 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 8º-A O saldo remanescente do valor anual de 2021 para as linhas de apoio das modalidades do Programa Conexão Cultura DF poderá ser utilizado para suplementar editais do Fundo de Apoio à Cultura no exercício vigente." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 237 de 21/12/2021 p. 12, col. 1
DODF nº 237, seção 1, 2 e 3 de 21/12/2021