SINJ-DF

PORTARIA Nº 208, DE 05 DE MAIO DE 2017

Designa os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação que fará o acompanhamento da Aquisição de Equipamentos de Informática que visa atender as demandas de Tecnologia da Informação nos laboratórios e áreas administrativas do Centro de Educação Articulado do Guará - CEPAG Professora Teresa Ondina Maltese.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere Decreto nº 31.195, de 21 de dezembro de 2009. e tendo em vista o disposto no artigo 9º, inciso I, da Instrução Normativa nº 04, 11 de setembro de 2014, recepcionada pelo Decreto nº 37.667, de 29 de setembro de 2016, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, na forma desta Portaria, a Equipe de Planejamento da Contratação que acompanhará o planejamento da aquisição de Equipamentos de Informática para atender as necessidades de Tecnologia da Informação nos laboratórios e áreas administrativas do Centro de Educação Articulado do Guará - processo administrativo 084.000.194/2017 para a SEDF, tendo em vista o disposto no artigo 2º, inciso IV, da Instrução Normativa nº 04/2014 SLTI/MPOG, recepcionada pelo Decreto nº 37.667, de 29 de setembro de 2016.

Art. 2º A Equipe de Planejamento da Contratação é composta pelos seguintes Membros:

I - Integrante Requisitante: Fernanda Marsaro dos Santos, matrícula 214043-8;

II - Integrante Técnico: Brenno Noleto de Oliveira, matrícula 215.309-2;

III - Integrante Administrativo: Francisco das Chagas Paiva da Silva, matrícula 30.216-3.

Art. 3º São atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação:

I - Elaborar documentação exigida na referida Instrução Normativa, sendo eles:

a) estudo técnico preliminar;

b) análise de risco;

c) termo de referência;

II - acompanhar, apoiar e/ou realizar, quando determinado pelas áreas responsáveis, todas as atividades das fases de Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor.

Art. 4º Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato, conforme determinado no artigo 30, §3º, da Instrução Normativa nº 04/2014 SLTI/MPOG.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO GREGÓRIO FILHO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 86, seção 1, 2 e 3 de 08/05/2017