SINJ-DF

Legislação correlata - Decreto 38488 de 13/09/2017

DECRETO Nº 37.289, DE 27 DE ABRIL DE 2016

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Ficam criados na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal os Cargos em Comissão relacionados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Para fazer face às despesas decorrentes deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes das exonerações e nomeações do Decreto nº 37.047, de 04 de janeiro de 2016, Decreto nº 37.050, de 08 de janeiro de 2016, Decreto nº 37.057, de 12 de janeiro de 2016, Decreto nº 37.087, de 27 de janeiro de 2016, Decreto nº 37.141, de 29 de fevereiro de 2016, Decreto nº 37.149, de 02 de março de 2016, Decreto nº 37.163, de 08 de março de 2016, Decreto nº 37.176, de 11 de março de 2016, Decreto nº 37.212, de 28 de março de 2016, Decreto nº 37.216, de 29 de março de 2016 e do Decreto nº 37.224, de 31 de março de 2016.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de abril de 2016

128º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 1º do Decreto nº 37.289, de 27 de abril de 2016)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE – Assessor, DFA-12, 02 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-12, 05 - SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA DA SAÚDE – Assessor, DFA-12, 05 - DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - Assessor, DFA-12, 05 - SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - Assessor, DFA-12, 04 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE - Assessor, DFA-12, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 80 de 28/04/2016 p. 2, col. 2