SINJ-DF

LEI Nº 6.939, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

(Autoria do Projeto: Poder Executivo)

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei no 6.490, de 29 de janeiro de 2020.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Ficam alterados o Anexo II – ESTRUTURAÇÃO, BASE ESTRATÉGICA E DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS E RESPECTIVOS ATRIBUTOS, e o Anexo III – PROGRAMAS DE GOVERNO, da Lei nº 6.490, de 29 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2020-2023, na forma do Anexo A, do Anexo B e do Anexo C.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de agosto de 2021

132º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos contam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 155 de 17/08/2021 p. 1, col. 1