SINJ-DF

DECRETO Nº 36.721, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.

(revogado pelo(a) Decreto 36825 de 22/10/2015)

Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º As Unidades Administrativas e os Cargos em Comissão da estrutura constante do Anexo I ficam transformados na estrutura organizacional constante do Anexo II.

Parágrafo único. As Transformações de Cargos e Unidades a que se refere o caput deste artigo são decorrentes de reestruturação e renomeação de cargos existentes, sem acarretar aumento de despesas.

Art. 2º Ficam exonerados os atuais ocupantes dos Cargos em Comissão relacionados no Anexo I.

Art. 3º O saldo remanescente deste Decreto passará a integrar o banco de cargos e funções sob a administração da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização do Distrito Federal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 31 de agosto de 2015.

127º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ANTERIOR

(Art. 1º e 2º, do Decreto nº 36.721, de 31 de agosto de 2015.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor, DFA-12, 01; COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Assessor, DFA-12, 01 – COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E ADMINISTRAÇÃO - Assessor, DFA-12, 01 – GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – Gerente, DFG-14, 01 – NÚCLEO DE OPERAÇÃO DE SISTEMAS – Chefe, DFG-12, 01 – NÚCLEO DE SUPORTE AO USUÁRIO, Chefe, DFG-12, 01.

ANEXO II

UNIDADE ADMINISTRATIVA, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO DA NOVA ESTRUTURA

(Art. 1º, do Decreto nº 36.721, de 31 de agosto de 2015.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRE­TARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – ASSESSORIA DE TEC­NOLOGIA DA INFORMAÇÃO Chefe da Assessoria Especial, CNE-06, 01 – Assessor Especial, CNE-07, 01 - Assessor Técnico, DFA-17, 01 – Assessor Técnico, DFA-11, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 168, Suplemento, seção suplemento de 31/08/2015