SINJ-DF

Legislação correlata - Decreto 36323 de 29/01/2015

DECRETO Nº 36.929, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 (*)

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Arquivo Público do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º O Arquivo Público do Distrito Federal, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucional e Sociais do Distrito Federal, passa a ter a estrutura administrativa disposta no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º As Unidades Administrativas, os Cargos em Comissão e Funções de Confi ança, relacionados no Anexo II são transformados nas unidades Administrativas e nos Cargos em Comissão relacionados no Anexo III.

Parágrafo único. A transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.

Art. 3º Ficam exonerados os atuais ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções de Confi ança constantes no Anexo II.

Art. 4º O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos e funções deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Brasília, 27 de novembro de 2015.

128º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

_____________________ (*)

Republicado por ter sido encaminhado com incorreções no original publicado no DODF n° 229, de 1º de dezembro de 2015, página 9.

ANEXO I

(Art. 1º do Decreto nº 36.929, de 27 de novembro de 2015.)

1. GABINETE

1.1.ASSESSORIA DE COMuNICAÇÃO SOCIAL

1.2.ASSESSORIA JURÍDICA

1.3.UNIDADE DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E PROTOCOLO

1.4.UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

2. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.1. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

2.2. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

2.3. GERÊNCIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS

3. COORDENAÇÃO DOS SISTEMAS DE ARQUIVOS

3.1. DIRETORIA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS

3.1.1. GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO

3.1.2. GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE INSTRUMENTOS ARQUIVÍSTICOS

3.1.3. GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MONITORAMENTO

3.2. DIRETORIA DE MONITORAMENTO DOS CENTROS DE ARQUIVOS

3.2.1. GERÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS

3.2.2. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO

4. COORDENAÇÃO DO ARQUIVO PERMANENTE

4.1. DIRETORIA DE TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO

4.1.1. GERÊNCIA DE TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO DE ACERVOS

4.1.2. GERÊNCIA DE TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO DE ACERVO DIGITAL

4.1.3. GERÊNCIA DE TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO DE ACERVO AUDIOVISUAL

4.2. DIRETORIA DE PESQUISA, DIFUSÃO E ACESSO

4.2.1. GERÊNCIA DE DIVULGAÇÃO

4.2.2. GERÊNCIA DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO

4.2.3. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

ANEXO II

(Art. 2º do Decreto nº36.929, de 27 de novembro de 2015.)

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Superintendente, CNE-02, 01; Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA10, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe; CNE-05, 01 - ASSESSORIA JURÍDICA - Chefe, CNE 05, 01 - UNIDADE DE GESTÃO DE DOCUMENTOS - Chefe, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO - Chefe, DFG-12, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 – GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÕNIO - Gerente, DFG - 14, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Chefe, CNE 07, 01 - GERÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO E ARQUIVÍSTICA - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE ARQUIVOS - Coordenador, CNE-05, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE INSTRUMENTOS ARQUIVÍSTICOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MONITORAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DOS CENTROS DE ARQUIVOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO TÉCNICO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DO ARQUIVO PERMANENTE - Coordenador, CNE-05, 01 - DIRETORIA DE TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO DO ACERVO DIGITAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO DE ACERVO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO DE ACERVO AUDIOVISUAL - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PESQUISA DIFUSÃO E ACESSO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PESQUISA DIFUSÃO E ACESSO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - Gerente, DFG-14, 01.

ANEXO III

(Art. 2º do Decreto nº 36.929, de 27 de novembro de 2015.)

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Superintendente, CNE-02, 01; Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe; CNE-06, 01 - ASSESSORIA JURÍDICA - Chefe, CNE 06, 01 - UNIDADE DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E PROTOCOLO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Chefe, CNE 07, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS - Gerente, DFG - 14, 01 - COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE ARQUIVOS - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE INSTRUMENTOS ARQUIVÍSTICOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MONITORAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE MONITORAMENTO DOS CENTROS DE ARQUIVOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DO ARQUIVO PERMANENTE - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO DE ACERVO DIGITAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO DE ACERVOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO DE ACERVO AUDIOVISUAL - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PESQUISA DIFUSÃO E ACESSO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE DIVULGAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - Gerente, DFG-14, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 236 de 10/12/2015