O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e os arts. 2º, 4º, 5º e 6º da Lei n. 4.938, de 19 de setembro de 2012, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria CGDF nº 116, de 2 de abril de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 183 de 25/09/2019 p. 30, col. 2
DODF nº 183, seção 1, 2 e 3 de 25/09/2019