A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 189, XII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 35.837, de 22 de setembro de 2014, e tendo em vista a autorização contida no art. 60, § 2º, da Lei nº 5.514, de 03 de agosto de 2015 e o que consta do processo nº 413.000.031/2016, resolve:
Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa do Instituto de Previdência dos Servidores do DF, aprovado pelo Decreto n.º 37.030, de 31 de dezembro de 2015, conforme anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 105 de 03/06/2016 p. 4, col. 2
DODF nº 105, seção 1 de 03/06/2016