SINJ-DF

Legislação Correlata - Portaria 159 de 01/10/2020

DECRETO Nº 41.065, DE 04 DE AGOSTO DE 2020

Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Fica remanejada a Unidade do Parque da Cidade, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal, mantidas as estruturas administrativas e de Cargos em Comissão existentes e seus atuais ocupantes.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 40.255, de 12 de novembro de 2019.

Brasília, 04 de agosto de 2020.

132º da Repúblicae 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 147 de 05/08/2020