SINJ-DF

PORTARIA Nº 110, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, art. 1º, do Decreto nº 29.576, de 07 de outubro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 390.000.141/2016, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto de Urbanismo - URB 008/2016, consubstanciado no Memorial Descritivo MDE e Planta de Detalhamento - DET 008/16, que trata da requalificação do canteiro central da Via S3 e de trecho da Via L1, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, Etapas 1 e 2, conforme instrução processual nº 390.000.141/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO TEIXEIRA DE ANDRADE

Os anexos constam no DODF de 09/11/2016, p. 5.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 211 de 09/11/2016 p. 5, col. 2