SINJ-DF

PORTARIA Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.

Institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CGTIC/CBMDF e revoga a Portaria nº 22, de 13 de junho de 2013.

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, incisos II, III e V do Decreto federal nº 7.163, de 29 de abril de 2010 e o art. 2º, do Decreto nº 37.574, de 26 de agosto de 2016, e ainda, o que consta da instrução do PA SEI-00053-00070155/2020-02, resolve:

Art. 1º Fica Instituído o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CGTIC/CBMDF, órgão colegiado, de caráter permanente, de natureza consultiva, propositiva e deliberativa que tem por finalidade propor as políticas, estratégias e diretrizes, bem como priorizar os investimentos em tecnologia e segurança da informação e comunicação, promovendo o alinhamento da área de negócio com a área de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, atendendo aos objetivos e à missão institucional, visando:

I – avaliar e priorizar os investimentos e recursos em TIC, em especial as demandas do Plano Anual de Aplicação de Recursos Financeiros;

II – propor ao Comitê Interno de Governança do CBMDF – CIG estratégias institucionais de Tecnologia da Informação e Comunicação;

III – propor, monitorar e avaliar a política e as diretrizes de TIC para a melhoria contínua da gestão, em alinhamento à missão, às estratégias e às metas institucionais;

IV – avaliar, revisar e aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC;

V – avaliar, revisar e aprovar o Plano Diretor de Geoprocessamento – PDGEO, alinhado ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI;

VI – propor estudos e projetos para produção de informações qualificadas que subsidiem as decisões do Comitê, em conformidade com o Manual de Gerenciamento de Projetos do CBMDF;

VII – monitorar e avaliar, periodicamente, os resultados da TIC, a partir de indicadores e metas predefinidas nos PDTIC e PDGEO, oferecendo informações qualificadas para subsidiar o Comitê Interno de Governança do CBMDF;

VIII – propor e avaliar a Política de Segurança da Informação do CBMDF – PoSIC/CBMDF associada à TIC, observada a Política de Segurança da Informação e Comunicação do Governo do Distrito Federal – PoSIC/GDF;

IX – fomentar parcerias com órgãos e entes públicos e privados relativas à transferência de tecnologia e incentivo à pesquisa em TIC;

X – observar os procedimentos, normas, políticas e regulamentos, parâmetros e recomendações dos órgãos de controle interno e externo, para a contratação de bens e serviços de TIC no âmbito da Administração Direta e Indireta da União e do Distrito Federal.

Art. 2º O CGTIC/CBMDF tem a composição formada pelos titulares das seguintes Organizações Bombeiro Militar – OBM’s:

I – Chefe do Estado-Maior-Geral – EMG – Presidente;

II – Chefe do Departamento de Ensino, Pesquisa, Ciência e Tecnologia – membro;

III – Chefe do Estado-Maior Operacional – membro;

IV – Diretor de Pesquisa, Ciência e Tecnologia – membro;

V – Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – membro;

VI – Chefe da Seção Estatística e Geoprocessamento do Estado-Maior-Geral - membro e secretaria;

VII – Chefe da Seção de Ensino, Ciência, Pesquisa e Tecnologia do Estado-Maior-Geral – membro e secretaria.

§ 1º O CGTIC será presidido pelo Chefe do Estado-Maior-Geral e, em seus impedimentos legais, temporários ou eventuais, pelo Chefe do Departamento de Ensino, Pesquisa, Ciência e Tecnologia ou, na ausência deste, por outro Oficial indicado pelo Presidente.

§ 2º Os suplentes dos membros do CGTIC em seus impedimentos legais são os Diretores, Subdiretores e Chefes com maior antiguidade na Organização Bombeiro Militar.

§ 3º A Secretaria do CGTIC será exercida pela Seção de Ensino, Ciência, Pesquisa e Tecnologia – SEPCT ou Seção de Estatística e Geoprocessamento - SEGEO, ambas do Estado-Maior-Geral, conforme a pertinência do assunto.

§ 4º As reuniões do CGTIC/CBMDF deverão ter quórum mínimo de 50% de seus integrantes. § 5º Poderão ser convocados ainda, a critério do Presidente, outros representantes técnicos, na condição de ouvintes ou colaboradores, para subsidiar as deliberações do colegiado.

Art. 3º Ao Presidente do CGTIC compete:

I – coordenar, orientar e supervisionar as atividades do Comitê, bem como expedir convites especiais;

II – convocar, abrir, presidir, suspender, prorrogar e encerrar as sessões ordinárias e extraordinárias;

III – aprovar a pauta das reuniões;

IV – designar relator para os assuntos em pauta, entre os membros do Comitê;

V – promover o cumprimento das proposições do Comitê;

VI – proferir voto de qualidade no caso de empate em processo decisório.

Art. 4º À Secretaria do CGTIC compete:

I – elaborar calendário de reuniões ordinárias;

II – recepcionar demandas e organizar as pautas das reuniões ordinárias e extraordinárias;

III – elaborar as atas das reuniões e efetuar a leitura para aprovação;

IV – realizar a gestão do ambiente do CGTIC no Sistema Eletrônico de Informações – SEI;

V – realizar a comunicação prévia para realização de reuniões;

VI – enviar para publicação em Boletim Geral do CBMDF os documentos aprovados pelo Presidente do CGTIC:

a) o calendário de reuniões ordinárias;

b) convocações de reuniões extraordinárias;

c) as pautas de reunião e demais documentos quando deliberado pelo CGTIC.

Art. 5º Aos membros do CGTIC compete:

I – comparecer às sessões ordinárias e extraordinárias do Comitê;

II – analisar, discutir e votar as matérias submetidas;

III – propor a inclusão de matérias de interesse na pauta das reuniões;

IV – propor com a necessária antecedência, a participação nas sessões de convidados que possam prestar esclarecimentos e subsídios sobre as matérias constantes da pauta;

V – solicitar à Secretaria do CGTIC informações e documentos necessários ao desempenho de suas atividades junto ao Comitê;

VI – comunicar à Secretaria do CGTIC, com antecedência mínima de dois dias úteis, a impossibilidade do comparecimento à sessão do titular e do suplente.

Art. 6º As sessões do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação deverão observar a seguinte ordem do dia:

I – abertura;

II – leitura da Ata da sessão anterior;

III – discussão e votação das matérias em pauta;

IV – encerramento.

Parágrafo único. Os membros deverão assinar a Ata em até dois dias úteis após sua disponibilização.

Art. 7º O CGTIC funcionará nos termos desta Portaria e terá as decisões tomadas em colegiado, visando sempre o cumprimento de suas atribuições, objetivos e o atendimento de suas competências.

Art. 8º Cada membro titular do Comitê terá direito a um voto, ressalvado o voto de qualidade do Presidente. Parágrafo único. Em caso de ausência, o voto dos membros será atribuído ao respectivo suplente.

Art. 9º Poderão participar das sessões do Comitê, a convite, representantes de outros órgãos e de entidades, além de técnicos e grupos de trabalho que possam contribuir para esclarecimentos e subsídios sobre os assuntos constantes da pauta ou desenvolvimento das atividades do Comitê, sem direito a voto.

Art. 10. O CGTIC reunir-se-á, em caráter ordinário, semestralmente, e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente, por iniciativa própria ou por solicitação dos seus membros.

§ 1º Todos os membros poderão apresentar à Secretaria do CGTIC, sugestões para pauta com antecedência mínima de cinco dias úteis da próxima sessão ordinária.

§ 2º Os temas de deliberação ou apreciação pelo CGTIC deverão ser objeto de relatórios, resoluções ou pareceres elaborados por seus membros.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12. Revoga-se a Portaria nº 22, de 13 de junho de 2013.

WILLIAM AUGUSTO FERREIRA BOMFIM

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 191 de 07/10/2020