Legislação Correlata - Portaria 154 de 13/10/2021
Legislação Correlata - Portaria 164 de 16/10/2023
Altera o Decreto nº 38.458, de 30 de agosto de 2017, que institui o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal - CONSAB.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII, X e XXVI do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 38.458, de 30 de agosto de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º O CONSAB compõe-se de 24 membros, observada a seguinte composição:
I - ..........................................................................................................................................
h. Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - SEAGRI/DF.
II - .........................................................................................................................................
III - ........................................................................................................................................
IV - ........................................................................................................................................
c) 3 representantes de organização da sociedade civil com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; " (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 04 de setembro de 2019
131º da República e 60º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 169 de 05/09/2019 p. 32, col. 1
DODF nº 169, seção 1, 2 e 3 de 05/09/2019