DECRETO Nº 38.697, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII. X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º As Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I são transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo II.
Parágrafo único. A transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.
Art. 2º O item 5 do Anexo I ao Decreto nº 36.825, de 22 de outubro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
(Art. 1º do Decreto nº 36.879, de 17 de novembro de 2015)
5 SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO PÚBLICO
5.2 COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.2.1 DIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ÁREA DE INFRAESTRUTURA E GOVERNANÇA
5.2.1.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO RURAL, MEIO AMBIENTE E MOBILIDADE
5.2.1.2 GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
5.2.1.3 GERÊNCIA DE GESTÃO E GOVERNANÇA
5.2.2 DIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ÁREA SOCIAL E TERRITÓRIOS
5.2.2.1 GERÊNCIA DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA
5.2.2.2 GERÊNCIA DE SEGMENTOS SOCIAIS, ESPORTE, LAZER E ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.2.2.3 GERÊNCIA DE GESTÃO TERRITORIAL E HABITAÇÃO
5.2.3 DIRETORIA DE CONSOLIDAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
5.3 COORDENAÇÃO GERAL DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
5.3.1 DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
5.3.1.1 GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS - ÁREA DE INFRAESTRUTURA
5.3.2 DIRETORIA DE SISTEMATIZAÇÃO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
5.4 COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E ANÁLISE ESTRATÉGICA DE DADOS ORÇAMENTÁRIOS
5.4.1 DIRETORIA DE MONITORAMENTO DE DADOS ORÇAMENTÁRIOS
5.4.2 DIRETORIA DE ANÁLISE ESTRATÉGICA DE DADOS ORÇAMENTÁRIOS
5.4.3 DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE ÍNDICES E LIMITES LEGAIS
Art. 3º Compete à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, do art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos §§ 9 e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, de 11 dezembro de 2017
130º da República e 58º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1º do Decreto nº 38.697, de 11 de dezembro de 2017)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO PUBLICO - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -DIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA - ÁREA DE INFRAESTRUTURA - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 00601175) - GERENCIA PLANEJAMENTO METROPOLITANO, RURAL, MEIO AMBIENTE E MOBILIDADE - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00601176) - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00601177) - DIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ÁREA SOCIAL - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 00601178) - GERÊNCIA DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00601179) - GERÊNCIA DE SEGMENTOS SOCIAIS, ESPORTE, LAZER E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00601180) - DIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ÁREA INSTITUCIONAL - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 00601181) - GERÊNCIA DE GESTÃO TERRITORIAL E HABITAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00601182) - GERÊNCIA DE GESTÃO E GOVERNANÇA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00601183) - COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS - Coordenador, CNE- 06, 01 (código SIGRH 00601185) - DIRETORIA DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 00601186) - GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS - ÁREA DE INFRAESTRUTURA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00601187) - GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS - ÁREA SOCIAL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00601188) - GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS - ÁREA INSTITUCIONAL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00601189) - DIRETORIA DE INFORMATIZAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 00601190) - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 00601708); Assessor Especial, CNE-07, 02 (código SIGRH 00601709 e 00601710) - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 05600030) - VICE-GOVERNADORIA - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 00300355).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1º do Decreto nº 38.697, de 11 de dezembro de 2017)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO PÚBLICO - Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial de Gestão, CNE-06, 01; Assessor Especial de Projetos Especiais, CNE- 07, 01 - COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E ANÁLISE ESTRATÉGICA DE DADOS ORÇAMENTÁRIOS - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE MONITORAMENTO DE DADOS ORÇAMENTÁRIOS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE ANALISE ESTRATÉGICA DE DADOS ORÇAMENTÁRIOS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE ANALISE INDICES E LIMITES LEGAIS - Diretor, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ÁREA DE INFRAESTRUTURA E GOVERNANÇA - Diretor, CNE-07, 01 - GERENCIA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO, RURAL, MEIO AMBIENTE E MOBILIDADE - Gerente, DFG-14, 01 - GERENCIA DE INFRAESTRUTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO E GOVERNANÇA - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ÁREA SOCIAL E TERRITÓRIOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA SEGMENTOS SOCIAIS, ESPORTE, LAZER, ASSISTÊNCIA SOCIAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO TERRITORIAL E HABITAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO GERAL DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE SISTEMATIZAÇÃO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO - Diretor, CNE- 07, 01
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 236 de 12/12/2017 p. 4, col. 2
DODF nº 236, seção 1, 2 e 3 de 12/12/2017