SINJ-DF

DECRETO Nº 40.291, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

Remaneja unidade administrativa que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-03 (código SIGRH: 05002744), de Assessor Especial, da Subsecretaria de Governança, para o Gabinete, da Casa Civil do Distrito Federal, mantendo seu atual ocupante.

Art. 2º Ficam remanejadas as Subsecretarias de Compliance e Governança, do Gabinete, da Casa Civil do Distrito Federal, para a Controladoria-Geral do Distrito Federal, mantendo suas unidades administrativas e seus atuais ocupantes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de novembro de 2019.

132º da República e 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 227 de 29/11/2019