SINJ-DF

Legislação correlata - Portaria 76 de 07/02/2019

PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 29 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre as especialidades gerais e específicas dos cargos de Analista Jurídico e Técnico Jurídico da Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas e dá outras providências.

A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das respectivas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 2º, § 1º, inciso VII, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e o disposto no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 2.715, de 1º de junho de 2001, RESOLVEM:

Art. 1º Estabelecer, nos termos dos Anexos I e II desta Portaria Conjunta, as especialidades e respectivas atribuições dos cargos de Analista Jurídico e Técnico Jurídico da Carreira Apoio às Atividades Jurídicas.

Art. 2º Declarar desnecessárias as especialidades não descritas nesta Portaria Conjunta.

Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, a Portaria Conjunta SEPLAG/PGDF nº 29, de 8 de julho de 2010, publicada no DODF nº 131, de 9 de julho 2010.

PAOLA AIRES CORRÊA LIMA

Procuradora Geral do Distrito Federal

RENATO BROWN JORGE RIBEIRO

Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

(art. 1º da Portaria Conjunta PGDF/SEPLAG nº 13, de 29 de agosto de 2018)

DENOMINAÇÃO DO CARGO: ANALISTA JURÍDICO. ESPECIALIDADES: 1 -Administração; 2 - Analista de Sistema (Desenvolvimento de Sistemas); 3 - Analista de Sistema (Suporte e Infraestrutura); 4 - Arquivologia; 5 - Biblioteconomia; 6 - Comunicação Social - Jornalismo; 7 - Contabilidade; 8 - Direito e Legislação; 9 - Estatística; 10 - Farmácia; 11 - Psicologia.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO JURÍDICO. ESPECIALIDADES: 1 - Apoio Administrativo; 2 - Tecnologia da Informação; 3 - Eletricidade e Comunicação.

ANEXO II

(ART. 1º DA PORTARIA CONJUNTA PGDF/SEPLAG Nº 13, DE 29 DE AGOSTO DE 2018)

DENOMINAÇÃO DO CARGO: ANALISTA JURÍDICO

ATRIBUIÇÕES GERAIS DO CARGO: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades específicas que demandem conhecimentos próprios do cargo/especialidade ou atividades de mesma natureza e nível de complexidade que envolvam conteúdos relativos ou de interesse da área de atuação e inerentes ao órgão, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo, determinadas em legislação; realizar atividades de nível superior relacionadas à coordenação, avaliação e execução de atividades administrativas pertinentes à gestão pública, gestão de pessoas, material, transporte, arquivo, biblioteca e documentação, contabilidade, orçamento e finanças, eventos do órgão, direito e legislação, psicologia, sistemas de informação e tecnologia, assistência farmacêutica; desenvolver estudos e pesquisas que visem ao estabelecimento de diretrizes administrativas; participar da elaboração de projetos e manuais de procedimentos; realizar e coordenar atividades relacionadas ao controle de planos, programas, projetos, contratos e convênios; planejar, programar, orçar, executar, controlar e avaliar atividades relativas à administração pública, gestão de pessoas e sistemas informatizados do órgão; monitorar e fiscalizar o cumprimento da missão, objetivos, metas, planos, programas e projetos do órgão; desempenhar atividades voltadas à melhoria de processos, desenvolver, testar e supervisionar sistemas, processos e métodos de trabalho; implantar ferramentas de controle de qualidade; elaborar relatórios, despachos, pareceres, laudos técnicos, projetos, notas técnicas; realizar estudos e pesquisas sobre temas e assuntos pertinentes à atividade em execução; disponibilizar dados e informações jurídicas; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; zelar pela guarda, conservação e manutenção de materiais e equipamentos; prestar assessoramento técnico às unidades da Procuradoria-Geral, em assuntos específicos do cargo/especialidade.

ESPECIALIDADES:

1 - ADMINISTRAÇÃO. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, organizar, coordenar, supervisionar, controlar, avaliar e executar atividades referentes a estudos, pesquisas, análises e projetos relativos à gestão de pessoas, orçamento e finanças, patrimônio, material, transporte e organização e métodos. DESCRIÇÃO DETALHADA: Realizar estudos e pesquisas que visem ao estabelecimento de diretrizes administrativas; participar da elaboração de projetos de estruturas organizacionais e de manuais de procedimentos; coordenar atividades e elaborar propostas relacionadas ao controle de planos, programas, projetos e contratos; promover estudos de racionalização e controle do desempenho organizacional; elaborar e/ou acompanhar a execução de programas de recrutamento e seleção de pessoal; planejar e orientar a realização de levantamento de necessidades de desenvolvimento e de capacitação de pessoal; participar de estudos para dimensionamento da força de trabalho; elaborar e/ou coordenar projetos de avaliação de desempenho; descrever e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização do trabalho; facilitar processos de mudanças; elaborar trabalhos técnicoadministrativos; elaborar e revisar manuais de atribuições de procedimentos da ProcuradoriaGeral; elaborar e analisar organogramas, fluxogramas e cronogramas; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos, ou quaisquer sistemas necessários às atividades técnico-administrativas, executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Visão sistêmica, raciocínio lógico, capacidade de manter sigilo, de trabalhar em equipe, de negociar e de tomar decisões. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação de Bacharelado em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe.

2 - ANALISTA DE SISTEMA (DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS). DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas a projetos de administração, suporte técnico, manutenção e desenvolvimento de sistemas de tecnologia da informação e suas aplicações. DESCRIÇÃO DETALHADA: participar de processos de contratação de bens e serviços de TI; participar de programas e projetos que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; operar sistemas necessários às atividades técnicoadministrativas; propor mudanças de processos e funções; identificar necessidade do cliente; avaliar proposta de fornecedores; apresentar alternativas de solução para as necessidades do cliente; elaborar propostas técnicas comerciais; dimensionar requisitos e funcionalidade dos sistemas; analisar funcionalidade e desempenho do produto; definir alternativas físicas de implantação; desenvolver e especificar aplicativos e arquitetura de sistemas e informações; montar protótipo dos sistemas; codificar programas; participar da aprovação de infraestrutura, software e rede; escolher ferramentas de desenvolvimento; modelar dados; planejar testes de sistemas e ambientes; testar e implantar sistemas; monitorar e executar procedimentos para melhoria de performance dos sistemas; administrar ambientes operacionais; identificar e corrigir falhas nos sistemas; controlar e administrar perfil de acesso às informações; realizar acompanhamento e revisões técnicas de sistemas; orientar áreas de apoio; realizar simulações em ambiente controlado; instalar e configurar software; participar da definição de níveis de segurança de tecnologia da informação; definir requisitos técnicos para contratação de produtos e serviços; definir padrões de interface com cliente/usuário; definir nomenclatura padrão e metodologias a serem adotadas; avaliar novas tecnologias; elaborar estudos de viabilidade técnica e econômica; COMPETÊNCIAS PESSOAIS: raciocínio lógico, abstrato e senso analítico; criatividade; capacidade de síntese e de manter sigilo; concentração; trabalhar em equipe; iniciativa; memorização; organização; trabalhar sob pressão; paciência; contornar situações adversas. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Ciências da Computação ou Tecnologia da Informação e Comunicação.

3 - ANALISTA DE SISTEMA (SUPORTE E INFRAESTRUTURA). DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas ao provimento e manutenção do funcionamento da estrutura tecnológica composta por serviços de rede, bancos de dados, ambientes operacionais e segurança da informação e comunicação. DESCRIÇÃO DETALHADA: participar de processos de contratação de bens e serviços de TI; participar de programas e projetos que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; operar sistemas necessários às atividades técnico-administrativas, definir parâmetros de desempenho e disponibilidade de ambiente computacional; executar procedimentos de migração e interface de dados; analisar parâmetros de disponibilidade, indicadores de capacidade e de desempenho; automatizar rotinas; implantar projeto de banco de dados, redes e segurança da informação; pesquisar e especificar recursos computacionais; negociar contratação de serviços e produtos; controlar contratos de manutenção, programas de computadores e equipamentos; instalar e configurar sistema operacional, serviços de rede, equipamentos de conectividade, placas, componentes e periféricos, aplicativos, correções de sistemas computacionais; projetar banco de dados, arquitetura de redes computacionais, parâmetros e perfis de usuários de sistemas operacionais; diagnosticar e documentar ocorrência de problemas; orientar usuários e corrigir falhas; fornecer informações de problemas diagnosticados para outras áreas; acompanhar solução de problemas; fornecer suporte ao desenvolvimento de projetos; desenvolver soluções para apoio ao usuário; elaborar procedimentos e executar rotinas de cópia de segurança e recuperação; definir normas de segurança de acesso aos recursos; padronizar tipos de autenticação de usuário, nomenclatura de usuários e grupos; acompanhar o uso de ambiente computacional; inventariar recursos computacionais. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: raciocínio lógico, abstrato e senso analítico; criatividade; capacidade de síntese e de manter sigilo; concentração; trabalhar em equipe; iniciativa; memorização; organização; trabalhar sob pressão; paciência; contornar situações adversas. FORMA DE P R O V I M E N TO : Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Ciências da Computação ou Tecnologia da Informação e Comunicação.

4 - ARQUIVOLOGIA. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades arquivísticas, estudos e pesquisas com enfoque histórico-administrativo sobre gerenciamento de informação e de gestão documental e sua aplicação. DESCRIÇÃO DETALHADA: Elaborar, coordenar e executar projetos de organização de acervos documentais; planejar, organizar e dirigir os serviços de arquivo; coletar, orientar e acompanhar o processo documental e informativo; emitir certidões, a pedido; orientar, avaliar e acompanhar a seleção de documentos para fins de preservação; avaliar e selecionar para descarte documentos passíveis de eliminação; planejar, orientar e acompanhar a execução de processos de automação aplicados aos arquivos; promover acesso à informação; identificar, orientar, aplicar e supervisionar atividades técnicas de conservação de documentos; coordenar os serviços de microfilmagem aplicados aos arquivos; orientar e executar atividades de identificação de espécies documentais; elaborar documentos técnicos sobre assuntos arquivísticos; preparar ações educativas ou culturais voltados à área. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Acuidade espacial; meticulosidade e organização. FORMA DE PROVIMENTO : Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro na SRTE - Superintendência Regional do Trabalho.

5 - BIBLIOTECONOMIA. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, coordenar, supervision a r, avaliar e executar atividades específicas de Biblioteconomia e documentação, envolvendo elaboração e disseminação de informações de natureza jurídica e de outras áreas que sejam de interesse da Procuradoria-Geral. DESCRIÇÃO DETALHADA: Desenvolver estudos e pesquisas que visem à definição das necessidades de informação e sua aplicação; organizar e manter atualizado o acervo da biblioteca; promover a política de desenvolvimento do acervo da biblioteca; propiciar e orientar usuários na utilização dos serviços prestados pela biblioteca; divulgar os serviços disponíveis na biblioteca para o público interno e em geral; organizar o tratamento e a recuperação de informações em diversos níveis e suportes físicos por meios manuais e automatizados; acompanhar, analisar e comparar resultados de implantação de métodos de trabalho; adotar normas internacionalmente conhecidas para catalogação e classificação do acervo; colaborar com o pessoal técnico quanto à normatização dos trabalhos produzidos pelo órgão; prover intercâmbio de obras no âmbito das bibliotecas locais; fornecer dados relativos à publicação de interesse dos usuários; providenciar a elaboração de boletins periódicos e divulgá-los; propor e coordenar a encadernação de documentos, de jornais e de outros periódicos de interesse do órgão; registrar, controlar e disponibilizar coleções periódicas dos Diários Oficiais e seriados; elaborar índices de recuperação da informação; manter o controle dos registros de empréstimo e da devolução de material bibliográfico; participar de rede de banco de dados e expandir o universo de opções documentárias da biblioteca; elaborar bibliografias, catálogos, vocabulários controlados e outros empreendimentos bibliográficos; revisar, controlar e incluir os registros bibliográficos nas bases de dados, bem como, informações de outras unidades cooperantes com a biblioteca; identificar e selecionar bibliografias de interesse do órgão; encaminhar e controlar respostas às solicitações dos usuários. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Concentração, desenvoltura no trato com o público e organização. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe.

6 - CONTABILIDADE. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à contabilidade em geral, com vistas à elaboração orçamentária e ao controle da situação financeira e patrimonial. DESCRIÇÃO DETALHADA: Elaborar, examinar e analisar balancetes, balanços e demais demonstrativos contábeis e financeiros; emitir relatório técnico de natureza contábil sobre demonstrações patrimoniais e financeiras; orientar e elaborar o plano de contas; planejar o sistema de registro e operação, atendendo às necessidades administrativas e às exigências legais; supervisionar os trabalhos de contabilização de documentos; controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas; orientar a classificação e avaliação de despesas; supervisionar os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens; realizar escrituração regular, oficial ou não, de todos os fatos relativos ao patrimônio e às variações; opinar em processos relacionados com empenhos de despesas, contratos, convênios e outros que envolvam assuntos contábeis e financeiros; calcular índices econômicos e financeiros; definir e atualizar procedimentos internos e contábeis; verificar o cumprimento de normas, procedimentos e legislação; elaborar e acompanhar a execução do orçamento; realizar trabalhos de auditoria contábil, quando solicitado; participar da elaboração, do planejamento e da proposta orçamentária da Procuradoria-Geral e do Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal - Pró Jurídico e desempenhar, em ambos, atividades relativas à contabilidade pública; assessorar os Procuradores nos assuntos relacionados à perícia e à auditoria contábil. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Atenção; discrição e raciocínio lógico. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Contabilidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Contabilidade.

7 - DIREITO E LEGISLAÇÃO. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à assistência aos Procuradores no desempenho de suas atividades institucionais, tanto no âmbito contencioso como no consultivo; DESCRIÇÃO DETALHADA: Realizar pesquisas jurídicas, estudos e análise de dados visando subsidiar os projetos e atividades desenvolvidas pelos Procuradores e Chefias imediatas; contribuir na elaboração de projetos de lei; interpretar a norma jurídica; formalizar parecer técnico-jurídico; preparar e executar atos referentes a processos administrativos; elaborar projetos e despachos sobre assuntos jurídicos; realizar audiências administrativas; promover reuniões; identificar problemas, riscos e apresentar propostas de soluções; implementar soluções jurídicas e acompanhar resultados; participar de comissões, coletar informações pertinentes à questão, analisar fatos, relatórios e documentos e entrevistar pessoas envolvidas; pesquisar e analisar leis, decretos, regulamentos e demais atos normativos para fins de atualização e implementação. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Capacidade interpretativa, de síntese e senso crítico. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

8 - ESTATÍSTICA. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, organizar, coordenar, supervisionar, controlar, avaliar e executar atividades de nível superior referentes a estudos, pesquisas e levantamentos estatísticos do órgão. DESCRIÇÃO DETALHADA: identificar o objetivo e dimensionar o universo da pesquisa; definir e compor cadastro; desenhar plano amostral; definir tamanho da amostra; selecionar amostra; definir fator de expansão do resultado; calcular precisão da amostra; revisar plano amostral; analisar dados; fazer análise descritiva; projetar resultados; interpretar resultados estatísticos da análise; planejar e propor medidas estruturantes para o órgão com base nas pesquisas; validar resultados fornecidos pelos indicadores; realizar controle estatístico de processo; auxiliar na interpretação interdisciplinar dos dados; fazer relatório de análise; aprimorar técnicas estatísticas; construir indicadores; calcular números e índices; processar dados; elaborar sistema de entrada de dados; elaborar métodos de imputação de dados; criar banco de dados; definir processo de tabulação; elaborar programas de processamento de tabulação de dados; preparar apresentação dos resultados (gráficos, cartogramas e outros); escolher forma de coleta; selecionar variáveis; construir instrumentos de coleta; ordenar variáveis segundo estratégia de coleta; redigir instruções de coleta e preenchimento; redigir material de divulgação da pesquisa; realizar teste piloto; criar dicionário de dados; estabelecer nível de agregação a ser disponibilizado; atualizar dados; dar suporte na utilização do bancos de dados; criar e atualizar livro de códigos; estabelecer codificação de identificação do questionário; planejar pesquisa; definir tipo de pesquisa (amostral, censitária, experimental etc.); elaborar cronograma; listar equipamentos, suprimentos, recursos humanos; planejar trabalho de campo (coleta, supervisão etc.); executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: visão sistêmica; raciocínio lógico; senso analítico; capacidade de tomar decisões, de manter sigilo, de síntese, de concentração, de memorização e de organização; FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Estatística.

9 - FARMÁCIA. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: preparar informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica para assessoramento às autoridades superiores DESCRIÇÃO DETALHADA: fornecer subsídio para a elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e manifestos; emitir parecer técnico inerente à sua área de atuação sempre que requerido pela autoridade competente; elaborar pareceres e relatórios acerca de medicamentos, observando normas do Ministério da Saúde e protocolos estaduais, municipais e distritais; utilizar e atualizar os sistemas de informação corporativos; operar sistemas necessários às atividades técnico-administrativas. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Concentração e organização. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe.

10 - JORNALISMO. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades que demandem conhecimentos especializados em Comunicação Social - Jornalismo, relativas à cobertura de eventos e reuniões quando a Procuradoria-Geral for parte. DESCRIÇÃO DETALHADA: manifestar-se sobre os tópicos referentes à área de comunicação social; redigir, traduzir, condensar, titularizar, interpretar e corrigir as matérias a ter divulgação interna ou externa pelo órgão de comunicação da Procuradoria-Geral; realizar estudos com objetivo de informar e orientar a opinião pública; propor novos métodos de trabalho que tenham como objetivo uma melhor comunicação e divulgação das atividades; efetuar pesquisas e colher informações precisas sobre os assuntos a serem divulgados; intermediar o relacionamento com a mídia; articular com os órgãos de imprensa a divulgação de assuntos de interesse da Procuradoria-Geral; redigir e selecionar notícias, reportagens e artigos para publicações em jornais, boletins e demais periódicos internos e externos; coordenar a utilização de veículo interno de comunicação para divulgação de informação por meio de cartazes, comunicados, avisos, circulares e de outros meios de divulgação interna; editar as publicações internas e externas e promover a imagem institucional da ProcuradoriaGeral; produzir o boletim diário das matérias veiculadas na imprensa, afetas às áreas de interesse da Procuradoria-Geral e proceder internamente à sua divulgação. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Criatividade, curiosidade e imparcialidade. FORMA DE PROVIMENTO : Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro na SRTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

11 - PSICOLOGIA. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades que demandem conhecimentos especializados em Psicologia Organizacional; atuar na área de gestão de pessoas. DESCRIÇÃO DETALHADA: participar, ativamente, dos processos de recrutamento e de seleção de pessoal; elaborar, adaptar, aplicar e analisar testes, questionários e outros instrumentos de medida psicológica, visando à seleção, classificação, orientação ou readaptação de servidores; desenvolver a análise profissiográfica, visando a subsidiar os procedimentos de definição e classificação de cargos e salários; pesquisar e indicar técnicas psicopedagógicas voltadas ao desenvolvimento profissional e pessoal dos servidores; participar, ativamente, dos processos de desenvolvimento e de capacitação profissional dos servidores na sua área de atuação; participar dos processos de definição e de aplicação dos mecanismos de avaliação de desempenho, visando o desenvolvimento funcional; identificar focos, casos ou ameaças de desvios e de desajuste de comportamento e desempenho profissional dos servidores; propor as medidas corretivas e preventivas necessárias para correção de desvios ou desajustes no trabalho; acompanhar os resultados das medidas preventivas e saneadoras de desajustes no trabalho, decorrentes de dependência química, desvios de comportamento, conflitos pessoais ou de grupos; assistir servidores e dependentes em situações emocionais críticas, como luto, doenças graves, situações especiais de conflitos, que possam vir a comprometer o desempenho profissional do servidor; identificar e acompanhar as medidas corretivas dos casos significativos de absenteísmo e de afastamentos frequentes, por problemas de saúde; opinar e realizar estudos específicos na sua área de atuação, sempre que solicitado; COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Empatia; lidar com situações adversas; visão sistêmica; imparcialidade e capacidade de manter sigilo. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Bacharelado ou Licenciatura Plena em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO JURÍDICO.

ATRIBUIÇÕES GERAIS DO CARGO: executar atividades técnico-administrativas, de nível médio, correlacionadas ao apoio administrativo de acordo com a especialidade do cargo; planejar e executar atividades específicas que demandem conhecimentos próprios do cargo/especialidade ou atividades da mesma natureza e nível de complexidade que envolvam conteúdos relativos ou de interesse da área de atuação, inerentes ao órgão, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo, determinadas em legislação; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; zelar pela guarda, conservação e manutenção de materiais e equipamentos; prestar assessoramento técnico às unidades da Procuradoria-Geral, em assuntos específicos do cargo/especialidade.

ESPECIALIDADES:

1 - APOIO ADMINISTRATIVO. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades de apoio técnico administrativo nas diversas unidades do órgão; auxiliar nas atividades e serviços concernentes ao funcionamento de bibliotecas, arquivos e outros serviços de documentação e informação; executar atividades de nível médio relacionadas à execução de serviços auxiliares de cálculo. DESCRIÇÃO DETALHADA: desempenhar atividades de apoio nas áreas de gestão de pessoas, material e patrimônio, documentação e arquivo, comunicação, orçamento e finanças, transporte, logística, convênios e contratos, manutenção e serviços gerais, recepção, assessorias, gabinetes, serviços externos e internos; preencher formulários, coletar dados e informações; colaborar na análise e instrução de processos; acompanhar e controlar a tramitação de expedientes ou processos de interesse da unidade de trabalho; prestar atendimento telefônico e ao público; redigir, digitar, conferir, expedir e arquivar documentos e correspondências; participar de estudos e reuniões para planejamento de atividades e sua reprogramação; efetuar cálculos, coletar, processar e manter dados e informações sobre as atividades do setor de trabalho; participar da análise e instrução de processos; acompanhar e controlar a tramitação de expedientes ou processos de interesse da unidade de trabalho; acompanhar programas, cronogramas de trabalho e rotinas administrativas; propor ações de racionalização e otimização dos procedimentos; organizar, manter e controlar sistemas de arquivos administrativos do setor; manter os sistemas de dados corporativos atualizados, incluindo dados e informações; acompanhar a atualização da legislação específica do setor. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Iniciativa, concentração, organização e desenvoltura no trato com o público. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Certificado de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino.

2 - TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades de apoio técnico de informática; instalar e configurar softwares e hardwares. DESCRIÇÃO DETALHADA: orientar usuários nas especificações e comandos necessários para utilização de softwares e hardwares; prestar assessoramento técnico na área de tecnologia da informação às diversas unidades administrativas; acompanhar as tarefas de implantação e execução de sistemas; elaborar manuais de sistemas e documentação pertinentes; auxiliar no desenvolvimento e aplicações de sistemas; participar de processos de contratação de bens e serviços de TI; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; operar sistemas necessários às atividades técnico-administrativas. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Iniciativa, concentração, responsabilidade e organização. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico de ensino médio na área de informática, expedido por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino.

3 - ELETRICIDADE E COMUNICAÇÃO. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades de nível médio relacionadas aos serviços elétricos, eletrônicos e de telecomunicações nos quadros internos; DESCRIÇÃO DETALHADA: Executar reparos nos quadros internos da rede de distribuição elétrica; instalar ou repor dispositivos elétricos; instalar e executar pequenos reparos em aparelhos telefônicos; verificar a capacidade da rede elétrica interna; para instalação de computadores, de ar condicionado e de outros aparelhos de médio consumo de energia elétrica; fazer indicação dos locais sujeitos a descargas elétricas; instalar ou repor circuito elétrico da rede interna; realizar manutenção em sistemas e equipamentos; Analisar, interpretar e desenvolver projetos eletrônicos, sob supervisão quando necessário. Realizar montagem, instalação, configuração, programação, testes e manutenção de equipamentos e máquinas com circuitos eletrônicos e microprocessados, respeitando procedimentos e normas técnicas, de segurança, qualidade e meio ambiente, executar testes e ensaios; realizar outros trabalhos referentes à especialidade ou característica da unidade de lotação; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; operar sistemas necessários às atividades técnico-administrativas. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Iniciativa, concentração e organização. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico de ensino médio em eletricidade, telecomunicações ou eletrônica, expedido por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 166 de 30/08/2018