PORTARIA Nº 28, DE 1º DE ABRIL DE 2019
Aprova o Projeto de infraestrutura cicloviária na Avenida W3 entre o SRTVS-SMHS E O SRTVN-SMHN, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Decreto nº 29.576, de 7 de outubro de 2008 e com o art. 5º do Decreto nº 38.247, de 1º de junho de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00390-00004814/2018-96, resolve:
Art. 1º Aprovar o Projeto de Infraestrutura Cicloviária na Avenida W3 entre o SRTVS-SMHS e o SRTVNSMHN, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, consubstanciado no Projeto SIV 016/2018 e no Memorial Descritivo - MDE 016/2018.
Art. 2º Os documentos urbanísticos referentes à aprovação do projeto encontram-se disponíveis no endereço eletrônico https://www.sisduc.seduh.df.gov.br/v1/, conforme determina a Portaria nº 06, de 8 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para divulgação de documentos urbanísticos e sua disponibilização no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica - SISDUC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 69 de 11/04/2019 p. 11, col. 1
DODF nº 69, seção 1, 2 e 3 de 11/04/2019