ORDEM DE SERVIÇO Nº 10, DE 1º DE JUNHO DE 2015.

O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, artigo 26 do Decreto nº 26.128, de 19 de agosto de 2005, bem como em cumprimento ao disposto no artigo 3º do Decreto nº 35.109, de 28 de janeiro de 2014, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Chefe da Unidade de Administração Geral, como responsável por manter atualizada a comprovação da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa desta Fundação.

Art. 2º Ficam designados, ainda, como corresponsáveis às atribuições acima, bem como, a de adotar as medidas administrativas, no sentido de consultar diariamente o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC, receber notificações fiscais, ofícios ou documentos passíveis de gerar irregularidades e encaminhá-los às áreas competentes para a regularização das pendências internas, dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, os seguintes servidores: Ilton Anselmo de Lima – matrícula 142.624-9 e Ana Lúcia Nunes do Nascimento – matrícula 141.751-7, como titular e suplente, respectivamente.

Art. 3º Os servidores designados anteriormente deverão cumprir integralmente as normas contidas no Decreto nº 35.109, de 28 de janeiro de 2014.

Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ARMANDO RAGGIO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 106 de 03/06/2015 p. 23, col. 2