SINJ-DF

DECRETO Nº 40.508, DE 11 DE MARÇO DE 2020

Altera a estrutura organizacional que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º As Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão na forma do Anexo II.

Art. 2º Face às disposições deste Decreto, a estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal passa a ser a constante no Anexo III.

Art. 3º O Art. 1º, do Anexo Único do Decreto nº 39.824, de 15 de maio de 2019, passa a vigorar acrescido do inciso VII, com a seguinte redação:

VII - fomentar e promover a implantação de mecanismos de governança e compliance nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, bem como articular, com os demais órgãos e entidades públicas e privadas, projetos e ações de governança e compliance.

Art. 4º O saldo financeiro remanescente da transformação de que trata este Decreto passa a compor o Banco de Cargos em Comissão e Funções de Confiança, administrado pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, conforme art. 51, do Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019.

Art. 5º Compete à Controladoria-Geral do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto a inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de março de 2020

132º da República e 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º, do Decreto nº 40.508, de 11 de março de 2020)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Controlador-Geral Executivo, CNE-01, 01 (código SIGRH 03100660), Assessor Especial, CNE-06, 04 (códigos SIGRH 03100807, 03100808, 03100809 e 03100812), Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 03100810) – ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS – Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 03100674) – SUBCONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA – Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 03100679) – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA – DIRETORIA DE LOGÍSTICA – Assessor Técnico, DFA-11, 01 (código SIGRH 03100698) – DIRETORIA DE SUPRIMENTOS – GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO – Gerente, DFG-14 – 01 (código SIGRH 03100702) – SUBCONTROLADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 03100707) – COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA – DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GERÊNCIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E DE RISCOS – Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 03100723) - SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA – Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 03100727) – SUBCONTROLADORIA DE CONTROLE INTERNO – Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 03100814) - SUBCONTROLADORIA DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO – Subcontrolador, CNE-02, 01 (código SIGRH 03100781), Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 03100782) – Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 03100783) – COORDENAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA E GOVERNO ABERTO, Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 03100784) – DIRETORIA DE GESTÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 03100785) – GERÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO E CONTROLE, Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 03100820) – GERÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO, Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 03100821) – DIRETORIA DE ACESSO À INFORMAÇÃO, Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 03100786) – GERÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA, Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 03100787) – GERÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA PASSIVA, Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 03100788) – COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 03100789) – DIRETORIA DE FOMENTO AO CONTROLE SOCIAL, Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 03100790) – DIRETORIA DE PROJETOS E APOIO À INOVAÇÃO, Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 03100791) - COORDENAÇÃO DE COMBATE À CORRUPÇÃO – Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 03100792), DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA – Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 03100793) – DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS – Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 03100794) – SUBSECRETARIA DE COMPLIANCE – Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 03100823); Assessor Especial, CNE-03, 01 (código SIGRH 03100824); Assessor Especial, CNE-04, 01 (código SIGRH 03100825); Assessor Especial, CNE-05, 01 (código SIGRH 03100826); Assessor, DFA-17, 01(código SIGRH 03100827) – SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA – Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 03100828); Assessor Especial, CNE-03, 01 (código SIGRH 03100829) e Assessor, DFA-17, 01 (código SIGRH 03100831).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º, do Decreto nº 40.508, de 11 de março de 2020)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO, CNE-01, 01; Chefe de Gabinete, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – Assessor Especial, CNE-07, 01 – ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS – GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – Gerente, DFG-14, 01 – ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE APOIO AOS JULGAMENTOS – Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 – ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS – Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 03 - SUBCONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA – Assessor, DFA-14, 01 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA – DIRETORIA DE LOGÍSTICA – GERENCIA DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS – Gerente, DFG-14, 01 – SUBCONTROLADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – Assessor Especial, CNE-07, 01 – COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E OPERAÇÕES – DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE – GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE – Gerente, DFG-14, 01 – SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA – Assessor, DFA-14, 01 – SUBCONTROLADORIA DE CONTROLE INTERNO – Assessor, DFA-17, 01 - SUBCONTROLADORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL – Subcontrolador, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 – COORDENAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA E GOVERNO ABERTO, Coordenador, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE GESTÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, Diretor, CNE-07, 01 – GERÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO E CONTROLE, Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO, Gerente, DFG-14, 01 – DIRETORIA DE ACESSO À INFORMAÇÃO, Diretor, CNE-07, 01 – GERÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA, Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA PASSIVA, Gerente, DFG-14, 01 – COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, Coordenador, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE FOMENTO AO CONTROLE SOCIAL, Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE PROJETOS E APOIO À INOVAÇÃO, Diretor, CNE-07, 01 – SUBCONTROLADORIA DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE – Subcontrolador, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 – COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA – Coordenador, CNE-06, 01; DIRETORIA DE COMITÊS INTERNOS DE GOVERNANÇA, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE GOVERNANÇA, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE COMPLIANCE, Coordenador, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE E ÉTICA, Diretor, CNE-07, 01 – GERÊNCIA DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE, Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE POLÍTICAS E CONDUTAS DE COMPLIANCE, Gerente, DFG-14, 01 – DIRETORIA DE ANÁLISE E CONSULTORIA ORGANIZACIONAL, Diretor, CNE-07, 01.

ANEXO III

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 2º, do Decreto nº 40.508, de 11 de março de 2020)

1 Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF

2 Gabinete - GAB

3 Assessoria Jurídico-Legislativa - AJL

4 Assessoria de Comunicação - ASCOM

5 Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos - AGEP

5.1 Gerência de Monitoramento e Avaliação - GEMAV

6 Assessoria de Relações Institucionais - ARIN

7 Assessoria de Apoio aos Julgamentos - ASAPJ

8 Assessoria de Inteligência e Informações Estratégicas - AINFE

9 Subcontroladoria de Gestão Interna - SUBGI

9.1 Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP

9.1.1 Diretoria Técnica de Gestão de Pessoas - DITEC

9.1.1.1 Gerência de Registros Funcionais - GEREF

9.1.1.2 Gerência de Registros Financeiros - GERFI

9.1.1.3 Gerência de Direitos e Vantagens - GEDIV

9.1.2 Diretoria Estratégica de Gestão de Pessoas - DIEST

9.1.2.1 Gerência de Programas Estratégicos - GEPES

9.1.2.2 Gerência de Desenvolvimento e Capacitação - GECAP

9.2 Coordenação de Orçamento e Finanças - COFIN

9.2.1 Diretoria de Orçamento - DIORF

9.2.2 Diretoria de Finanças - DIFIN

9.3 Coordenação de Gestão de Documentos e Contratos - CDOCC

9.3.1 Diretoria de Gestão de Documentos - DIGED

9.3.1.1 Gerência de Protocolo - PROTOCOLO

9.3.1.2 Gerência de Arquivo - ARQUIVO

9.3.2 Diretoria de Contratos e Convênios - DICON

9.4 Coordenação Administrativa - COOAD

9.4.1 Diretoria de Logística – DILOG

9.4.1.1 Gerência de Patrimônio e Serviços Gerais - GEPAS

9.4.2 Diretoria de Suprimentos - DISUP

9.4.2.1 Gerência de Almoxarifado - GEALM

9.4.2.2 Gerência de Aquisições - GERAQ

10 Subcontroladoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SUBTI

10.1 Coordenação de Desenvolvimento e Operações - CODEO

10.1.1 Diretoria de Desenvolvimento de Software - DISOF

10.1.1.1 Gerência de Requisitos de Software - GERES

10.1.1.2 Gerência de Integração de Software - GESOF

10.1.1.3 Gerência de Teste de Software - GETES

10.1.1.4 Gerência de Implantação de Software - GEIMP

10.1.2 Diretoria de Operações - DIOPE

10.1.2.1 Gerência de Atendimento ao Usuário - GEUSU

10.1.2.2 Gerência de Redes - GERED

10.1.2.3 Gerência de Monitoramento - GEMON

10.2 Coordenação de Governança da Informação - COGIN

10.2.1 Diretoria de Extração de Dados - DIEXT

10.2.1.1 Gerência de Tratamento e Carga de Dados - GETED

10.2.1.2 Gerência de Qualidade de Dados - GEQED

10.2.2 Diretoria de Gestão da Informação - DIGIN

10.2.2.1 Gerência do Observatório da Despesa Pública - GEODP

10.2.3 Diretoria de Banco de Dados - DIBAN

11 Subcontroladoria de Correição Administrativa - SUCOR

11.1 Coordenação de Procedimentos Administrativos Disciplinares e de Fornecedores - COPDF

11.1.1 Diretoria de Execução - DIREX

11.1.1.1 Gerência de Processo Correicional I - GPROC I

11.1.1.2 Gerência de Processo Correicional II - GPROC II

11.1.1.3 Gerência de Processo Correicional III - GPROC III

11.1.1.4 Gerência de Processo Correicional IV - GPROC IV

11.1.1.5 Gerência de Processo Correicional V - GPROC V

11.1.1.6 Gerência de Processo Correicional VI - GPROC VI

11.1.1.7 Gerência de Processo Correicional VII - GPROC VII

11.1.2 Diretoria de Investigação Preliminar - DIPRE

11.1.2.1 Gerência de Instrução Prévia - GINPR

11.1.2.2 Gerência de Investigação Preliminar - GIPRE

11.2 Coordenação de Supervisão do Sistema de Correição - COSUC

11.2.1 Diretoria de Supervisão - DISPE

11.2.2 Diretoria de Análises e Diligências - DIADI

11.2.2.1 Gerência de Análises - GERAN

11.2.2.2 Gerência de Diligências - GERDI

11.3 Coordenação de Tomada de Contas Especiais - COTCE

11.3.1 Diretoria de Instrução Prévia e Composição do Débito - DICOD

11.3.2 Diretoria de Execução de Tomada de Contas Especial - DIEXE

11.3.2.1 Gerência de Execução de Tomada de Contas Especial das Áreas Social e de Segurança - GETAS

11.3.2.2 Gerência de Execução de Tomada de Contas Especial das Áreas Econômica, de Governo e de Infraestrutura - GEINF

11.3.3 Diretoria de Supervisão de Tomada de Contas Especial - DISUT

11.3.3.1 Gerência de Supervisão de Tomada de Contas Especial das Áreas Social e de Segurança - GESAS

11.3.3.2 Gerência de Supervisão de Tomada de Contas Especial das Áreas Econômica, de Governo e de Infraestrutura - GESIF

12 Subcontroladoria de Controle Interno - SUBCI

12.1 Coordenação de Auditoria de Riscos e Integridade - CORIS

12.1.1 Diretoria de Consultoria em Integridade e Riscos - DICIR

12.1.2 Diretoria de Auditoria de Integridade e Riscos - DARIS

12.2 Coordenação de Auditoria de Monitoramento - COMOT

12.2.1 Diretoria de Auditoria de Monitoramento nas Áreas de Infraestrutura e Governo - DAMIG

12.2.2 Diretoria de Auditoria de Monitoramento nas Áreas de Economia, Serviços e Políticas Públicas - DAMES

12.3 Coordenação de Auditoria de Desempenho Governamental - CODAG

12.3.1 Diretoria de Auditoria dos Planos e Programas de Governo - DAPPG

12.3.2 Diretoria de Auditoria da Gestão Fiscal - DAGEF

12.4 Coordenação de Auditoria de Contas Anuais - COAUC

12.4.1 Diretoria de Auditoria de Contas nas Áreas de Infraestrutura e Governo - DACIG

12.4.2 Diretoria de Auditoria de Contas nas Áreas de Economia, Serviços e Políticas Públicas - DAESP

12.5 Coordenação de Auditoria em Transferências e Parcerias - COATP

12.5.1 Diretoria de Auditoria em Contratos de Gestão e Transferências - DIACT

12.5.2 Diretoria de Auditoria em Parcerias e Concessões - DIAPC

12.6 Coordenação de Auditoria de Licitações e Contratos Especializados - COLES

12.6.1 Diretoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia - DATOS

12.6.2 Diretoria de Auditoria de Contratos de Tecnologia da Informação - DIATI

12.6.3 Diretoria de Auditoria de Contratações e Serviços - DATCS

12.7 Coordenação de Auditoria de Pessoal e Tomada de Contas Especial - COPTC

12.7.1 Diretoria de Auditoria de Folha de Pagamento e Admissões - DIAFA

12.7.2 Diretoria de Auditoria de Aposentadorias - DIAPO

12.7.3 Diretoria de Auditoria de Pensões - DIAPE

12.8 Coordenação de Unidades de Controle Interno - COUCI

12.8.1 Diretoria de Relacionamento com Unidades Descentralizadas de Controle Interno - DIRUC

12.8.2 Diretoria de Unidades de Controle Interno Centralizadas I - DIUC I

12.8.3 Diretoria de Unidades de Controle Interno Centralizadas II - DIUC II

12.8.4 Diretoria de Unidades de Controle Interno Centralizadas III - DIUC III

13 Subcontroladoria de Transparência e Controle Social - SUBTC

13.1 Coordenação de Transparência do Governo Aberto - COTGA

13.1.1 Diretoria de Gestão do Portal da Transparência - DIGPO

13.1.1.1 Gerência de Atualização e Controle - GEACO

13.1.1.2 Gerência de Modernização - GEMOD

13.1.2 Diretoria de Acesso à Informação - DIRAI

13.1.2.1 Gerência de Transparência Ativa - GETAT

13.1.2.2 Gerência de Transparência Passiva - GETAP

13.2 Coordenação de Inovação e Controle Social - COICS

13.2.1 Diretoria de Projetos e Apoio à Inovação - DIPAI

13.2.2 Diretoria de Fomento ao Controle Social - DIFCS

14. Subcontroladoria de Governança e Compliance - SUGOV

14.1 Coordenação de Governança - COGOV

14.1.1 Diretoria de Comitês Internos de Governança - DICIG

14.1.2 Diretoria de Políticas Públicas de Governança - DIPOG

14.2 Coordenação de Compliance - COCOM

14.2.1 Diretoria de Promoção da Integridade e Ética - DIPIE

14.2.1.1 Gerência de Programas de Integridade - GEINT

14.2.1.2 Gerência de Políticas e Condutas de Compliance - GEPCO

14.2.2 Diretoria de Análise e Consultoria Organizacional - DICOR

15 Ouvidoria-Geral do Distrito Federal - OGDF

15.1 Coordenação de Atendimento ao Cidadão - COACI

15.1.1 Diretoria de Recebimento e Tratamento de Manifestações - DIMAN

15.1.2 Diretoria de Avaliação e Acompanhamento de Denúncias - DIDEN

15.2 Coordenação de Articulação de Ouvidorias - COART

15.2.1 Diretoria de Acompanhamento de Ouvidorias das Áreas Social e Econômica - DISEC

15.2.2 Diretoria de Acompanhamento de Ouvidorias das Áreas de Governo e de Infraestrutura - DIGOI

15.3 Coordenação de Planejamento - COPLA

15.3.1 Diretora de Projetos e Mobilização Social - DIPRO

15.3.2 Diretoria de Informações de Ouvidoria - DIOUV

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 25, Edição Extra de 11/03/2020