SINJ-DF

ORDEM DE SERVIÇO Nº 29, DE 13 DE ABRIL DE 2018

A SECRETARIA ADJUNTA DE MOBILIÁRIO URBANO E APOIO ÀS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n º 37.625 de 15 de setembro de 2016 em atendimento a Lei nº. 4.748, de 02 de fevereiro de 2012 e Decreto nº 38.554, de 16 de outubro de 2017. RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o prazo da convocação do cadastramento dos ocupantes de Boxes da Feira Permanente do Paranoá, sendo realizada por servidores da Secretaria Adjunta de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades em conjunto com servidores da Administração Regional do Paranoá, dando continuidade aos trabalhos nos períodos do dia 16/04/2018 à 20/04/2018, nos horários de 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, em atendimento ao Art. 59 do Decreto nº 38.554, de 16 de outubro de 2017 que regulamentou a Lei nº 4.748, de 02 de fevereiro de 2012.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL PEREIRA DE ARAÚJO

Secretário Adjunto

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 73 de 17/04/2018