DECRETO Nº 41.571, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 40.546, de 20 de março de 2020, que “dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, a partir de 23 de março de 2020, como medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública distrital, em virtude da atual situação de emergência em saúde pública e pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em decorrência do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.”
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 40.546, de 20 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art.1º ...............................................................
..........................................................................
§ 2º ...................................................................
XI - à Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília - TCB;”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 07 de dezembro de 2020
133º da República e 61º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 230 de 08/12/2020 p. 28, col. 2
DODF nº 230, seção 1, 2 e 3 de 08/12/2020