PORTARIA Nº 13, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016.

(revogado pelo(a) Portaria 517 de 18/09/2017)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso "X" do artigo 448 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013, publicado no DODF nº 54, de 15 de março de 2013, RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão Permanente de Implantação, Monitoramento e Controle de Ponto Eletrônico e Escalas/SES com as seguintes atribuições:

I - coordenar a implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência - SISREF e o sistema de escalas da SES/DF, em conjunto com as Comissões Permanentes de Monitoramento do Ponto Eletrônico das Unidades Orgânicas da SES/DF;

II - monitorar e avaliar o fiel cumprimento das regras previstas nas legislações específicas relacionadas à escala, carga horária e ao registro da frequência dos servidores;

III - monitorar e avaliar o funcionamento do SISREF e do sistema padrão de escalas da SES/DF;

IV - propor correções ou alterações das regras vigentes à SES, quando necessárias;

V - propor correções ou alterações no SISREF e no sistema padrão de escalas da SES, quando necessárias;

VI - controlar e prezar pelo fiel cumprimento das escalas e o registro eletrônico de frequência dos servidores.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

a) CAROLINA LINHARES HOLANDA, Técnico Administrativo, matrícula 1.442.605-6; CASSIUS VANTUIL ELOY ALVES, Técnico Administrativo, matrícula 133.896-X; CÉLIA SANTOS DE OLIVEIRA SILVA, Técnico Administrativo, matrícula 127.644-1; FLÁVIO FERNANDES VINHAL, Administrador, matrícula 1.443.889-5; JAIR ARAUJO DE LIMA, Técnico Administrativo, matrícula 147.222-4; KELLY SOARES VIEIRA MARTINS, Técnico Administrativo, matrícula 198.888-3; MARIA IONÊS RODRIGUES DA CUNHA, Administrador, matrícula 1.442.938-1; RICARDO EMÍLIO ESPÓSITO JÚNIOR, Técnico Administrativo, matrícula 138.971-8; RODRIGO MAGALHÃES DE MATTOS, Técnico Administrativo, matrícula 1.433.297-3; SILVANO JUSTINO DA COSTA, Administrador, matrícula 190.090-0; TIAGO AMARAL FLORES, Técnico Administrativo, matrícula 146.697-6; e VANESSA CRISTINA AZEVEDO DE SOUZA RAMOS, Administrador, matrícula 1.658.617-4. Os servidores descritos na alínea "a" cumprirão as 40 horas nas atribuições diárias da Comissão.

b) ARIDAN FERNANDES DE ALMEIDA, Técnico Administrativo, matrícula 138.001-X; JANAINA PINTO BRAGA MEIRELES, Técnico Administrativo, matrícula 141.195-0. Os servidores descritos na alínea "b" cumprirão 20 horas semanais nas atribuições da Comissão.

c) LUCIANA VEIGA DE CASTRO CABRERO, Administrador, matrícula 1.443.765-1; ROBERTO RICARDO RODRIGUES, Técnico Administrativo, matrícula 1.435.597-3. Os servidores descritos na alínea "c" deverão se apresentar para cumprir as atribuições da Comissão sempre que demandados.

Art. 3º Designar como Presidente e Vice-Presidente da Comissão os servidores TIAGO AMARAL FLORES, matrícula 146.697-6 e RICARDO EMÍLIO ESPÓSITO JÚNIOR, matrícula 138.971-8, respectivamente.

Art. 3º Designar como Presidente e Vice-Presidente da Comissão os servidores CAROLINA LINHARES HOLANDA, matrícula 1.442.605-6 e RICARDO EMÍLIO ESPÓSITO JÚNIOR, matrícula 138.971-8, respectivamente. (Artigo alterado pelo(a) Portaria 36 de 22/03/2016)

Art. 4º Alterar o art. 2º da Portaria nº 55, de 18 de março de 2014, transferindo a subordinação das Comissões Permanentes de Monitoramento do Ponto Eletrônico das Unidades Orgânicas da SES/DF para a Comissão Permanente de Implantação, Monitoramento e Controle de Ponto Eletrônico e Escalas/SES.

Art. 5º Revogar a Comissão Permanente de Implantação e Monitoramento do Ponto Eletrônico/SUGETES/SES criada pela Portaria nº 251, de 18 setembro de 2013 e alterada pela Portaria 164, de 02 de setembro de 2014.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 22 de 02/02/2016 p. 13, col. 2

DODF nº 22, seção 2 de 02/02/2016