DECRETO Nº 40.703, DE 07 DE MAIO DE 2020

Cria o Assentamento Rural Pinheiral, no âmbito do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais – PRAT.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Projeto Rural Pinheiral, situado no imóvel Fazenda Papuda I, em terras desapropriadas, pertencentes ao patrimônio da TERRACAP, conforme matrícula nº Av. 7/109.000 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

§ 1º O projeto possui área total aproximada de 1.595,9578 hectares e integra o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais - PRAT e a Regularização Fundiária.

§ 2º A primeira etapa do PRAT a ser implantada será de aproximadamente 401,75 hectares e possui capacidade para instalação para até 71 unidades agrícolas familiares.

§ 3º A área do Projeto está representada pelo memorial descritivo, contendo as coordenadas dos vértices do imóvel, constantes do Anexo I e a poligonal da área constante no Anexo II deste Decreto.

Art. 2º Compete à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI/DF a coordenação do processo de implantação e desenvolvimento do projeto criado neste Decreto, devendo ser observadas as etapas e responsabilidades dos diversos Órgãos e entidades envolvidos no PRAT, conforme previsto na Lei Distrital nº 1.572, de 1977 e Decreto Distrital nº 37.583, de 2016 e na Regularização Fundiária, conforme Lei Distrital nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 07 de maio de 2020

132º da República e 61º de Brasília.

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

Imóvel: Área Pinheiral. Município: Brasília – DF. Área: 15.959.577,89 m² ou 1.595,9578 há.

Perímetro: 33.733,67 m

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas E: 201.498,424 m e N: 8.234.743,791 m com azimute 120° 50' 19,37'' e distância de 340,84 m até o vértice 2, definido pelas coordenadas E: 201.791,077 m e N: 8.234.569,066 m com azimute 123° 47' 39,77'' e distância de 758,86 m até o vértice 3, definido pelas coordenadas E: 202.421,716 m e N: 8.234.146,980 m com azimute 165° 26' 31,83'' e distância de 74,60 m até o vértice 4, definido pelas coordenadas E: 202.440,466 m e N: 8.234.074,780 m com azimute 117° 46' 33,21'' e distância de 61,37 m até o vértice 5, definido pelas coordenadas E: 202.494,766 m e N: 8.234.046,180 m com azimute 99° 45' 36,89'' e distância de 150,48 m até o vértice 6, definido pelas coordenadas E: 202.643,066 m e N: 8.234.020,670 m com azimute 133° 07' 29,06'' e distância de 43,85 m até o vértice 7, definido pelas coordenadas E: 202.675,069 m e N: 8.233.990,696 m com azimute 143° 59' 43,59'' e distância de 90,99 m até o vértice 8, definido pelas coordenadas E: 202.728,557 m e N: 8.233.917,088 m com azimute 32° 12' 00,55'' e distância de 250,02 m até o vértice 9, definido pelas coordenadas E: 202.861,786 m e N: 8.234.128,650 m com azimute 79° 16' 57,81'' e distância de 232,25 m até o vértice 10, definido pelas coordenadas E: 203.089,987 m e N: 8.234.171,841 m com azimute 134° 42' 53,44'' e distância de 68,19 m até o vértice 11, definido pelas coordenadas E: 203.138,447 m e N: 8.234.123,860 m com azimute 62° 19' 11,28'' e distância de 153,51 m até o vértice 12, definido pelas coordenadas E: 203.274,387 m e N: 8.234.195,170 m com azimute 89° 59' 14,39'' e distância de 272,40 m até o vértice 13, definido pelas coordenadas E: 203.546,787 m e N: 8.234.195,231 m com azimute 101° 11' 20,47'' e distância de 129,20 m até o vértice 14, definido pelas coordenadas E: 203.673,528 m e N: 8.234.170,161 m com azimute 64° 20' 30,11'' e distância de 74,04 m até o vértice 15, definido pelas coordenadas E: 203.740,268 m e N: 8.234.202,221 m com azimute 166° 13' 43,69'' e distância de 110,06 m até o vértice 16, definido pelas coordenadas E: 203.766,468 m e N: 8.234.095,321 m com azimute 266° 14' 08,28'' e distância de 117,89 m até o vértice 17, definido pelas coordenadas E: 203.648,828 m e N: 8.234.087,581 m com azimute 173° 18' 34,01'' e distância de 83,26 m até o vértice 18, definido pelas coordenadas E: 203.658,528 m e N: 8.234.004,891 m com azimute 136° 34' 46,34'' e distância de 47,56 m até o vértice 19, definido pelas coordenadas E: 203.691,221 m e N: 8.233.970,343 m com azimute 124° 38' 09,79'' e distância de 46,77 m até o vértice 20, definido pelas coordenadas E: 203.729,706 m e N: 8.233.943,758 m com azimute 114° 39' 49,07'' e distância de 287,59 m até o vértice 21, definido pelas coordenadas E: 203.991,058 m e N: 8.233.823,750 m com azimute 65° 36' 18,71'' e distância de 78,18 m até o vértice 22, definido pelas coordenadas E: 204.062,258 m e N: 8.233.856,040 m com azimute 119° 22' 04,53'' e distância de 191,96 m até o vértice 23, definido pelas coordenadas E: 204.229,549 m e N: 8.233.761,900 m com azimute 52° 20' 17,21'' e distância de 263,63 m até o vértice 24, definido pelas coordenadas E: 204.438,249 m e N: 8.233.922,981 m com azimute 141° 25' 00,31'' e distância de 339,89 m até o vértice 25, definido pelas coordenadas E: 204.650,219 m e N: 8.233.657,290 m com azimute 126° 24' 35,06'' e distância de 204,84 m até o vértice 26, definido pelas coordenadas E: 204.815,073 m e N: 8.233.535,706 m com azimute 114° 38' 58,32'' e distância de 156,06 m até o vértice 27, definido pelas coordenadas E: 204.956,910 m e N: 8.233.470,620 m com azimute 349° 22' 17,83'' e distância de 241,87 m até o vértice 28, definido pelas coordenadas E: 204.912,300 m e N: 8.233.708,341 m com azimute 298° 46' 14,94'' e distância de 121,37 m até o vértice 29, definido pelas coordenadas E: 204.805,917 m e N: 8.233.766,755 m com azimute 324° 52' 40,13'' e distância de 432,29 m até o vértice 30, definido pelas coordenadas E: 204.557,210 m e N: 8.234.120,337 m com azimute 338° 11' 55,04'' e distância de 209,77 m até o vértice 31, definido pelas coordenadas E: 204.479,302 m e N: 8.234.315,107 m com azimute 354° 22' 40,14'' e distância de 195,92 m até o vértice 32, definido pelas coordenadas E: 204.460,109 m e N: 8.234.510,081 m com azimute 333° 02' 23,58'' e distância de 133,62 m até o vértice 33, definido pelas coordenadas E: 204.399,528 m e N: 8.234.629,182 m com azimute 309° 42' 53,76'' e distância de 180,08 m até o vértice 34, definido pelas coordenadas E: 204.261,003 m e N: 8.234.744,249 m com azimute 313° 20' 30,97'' e distância de 172,09 m até o vértice 35, definido pelas coordenadas E: 204.135,848 m e N: 8.234.862,362 m com azimute 18° 25' 45,39'' e distância de 192,96 m até o vértice 36, definido pelas coordenadas E: 204.196,848 m e N: 8.235.045,422 m com azimute 75° 48' 23,33'' e distância de 271,29 m até o vértice 37, definido pelas coordenadas E: 204.459,858 m e N: 8.235.111,943 m com azimute 140° 06' 54,37'' e distância de 192,41 m até o vértice 38, definido pelas coordenadas E: 204.583,239 m e N: 8.234.964,302 m com azimute 90° 13' 36,29'' e distância de 373,92 m até o vértice 39, definido pelas coordenadas E: 204.957,159 m e N: 8.234.962,823 m com azimute 147° 12' 32,10'' e distância de 281,77 m até o vértice 40, definido pelas coordenadas E: 205.109,760 m e N: 8.234.725,952 m com azimute 95° 18' 12,81'' e distância de 298,38 m até o vértice 41, definido pelas coordenadas E: 205.406,860 m e N: 8.234.698,372 m com azimute 177° 40' 24,07'' e distância de 174,40 m até o vértice 42, definido pelas coordenadas E: 205.413,940 m e N: 8.234.524,112 m com azimute 133° 34' 53,50'' e distância de 140,55 m até o vértice 43, definido pelas coordenadas E: 205.515,750 m e N: 8.234.427,222 m com azimute 107° 15' 51,57'' e distância de 328,16 m até o vértice 44, definido pelas coordenadas E: 205.829,121 m e N: 8.234.329,832 m com azimute 25° 01' 00,65'' e distância de 40,39 m até o vértice 45, definido pelas coordenadas E: 205.846,201 m e N: 8.234.366,432 m com azimute 124° 52' 42,53'' e distância de 358,11 m até o vértice 46, definido pelas coordenadas E: 206.139,981 m e N: 8.234.161,652 m com azimute 87° 31' 09,79'' e distância de 119,45 m até o vértice 47, definido pelas coordenadas E: 206.259,321 m e N: 8.234.166,822 m com azimute 66° 22' 17,87'' e distância de 761,17 m até o vértice 48, definido pelas coordenadas E: 206.956,683 m e N: 8.234.471,903 m com azimute 170° 30' 30,88'' e distância de 116,49 m até o vértice 49, definido pelas coordenadas E: 206.975,893 m e N: 8.234.357,002 m com azimute 165° 05' 47,28'' e distância de 125,47 m até o vértice 50, definido pelas coordenadas E: 207.008,163 m e N: 8.234.235,752 m com azimute 194° 57' 42,97'' e distância de 57,43 m até o vértice 51, definido pelas coordenadas E: 206.993,335 m e N: 8.234.180,266 m com azimute 135° 27' 15,35'' e distância de 68,37 m até o vértice 52, definido pelas coordenadas E: 207.041,293 m e N: 8.234.131,542 m com azimute 186° 30' 45,07'' e distância de 158,17 m até o vértice 53, definido pelas coordenadas E: 207.023,353 m e N: 8.233.974,392 m com azimute 237° 12' 30,63'' e distância de 136,36 m até o vértice 54, definido pelas coordenadas E: 206.908,723 m e N: 8.233.900,542 m com azimute 157° 11' 03,41'' e distância de 655,11 m até o vértice 55, definido pelas coordenadas E: 207.162,753 m e N: 8.233.296,691 m com azimute 172° 58' 14,28'' e distância de 1.714,29 m até o vértice 56, definido pelas coordenadas E: 207.372,544 m e N: 8.231.595,288 m com azimute 115° 44' 29,05'' e distância de 804,24 m até o vértice 57, definido pelas coordenadas E: 208.096,976 m e N: 8.231.245,998 m com azimute 92° 15' 17,80'' e distância de 1.029,32 m até o vértice 58, definido pelas coordenadas E: 209.125,497 m e N: 8.231.205,498 m com azimute 164° 15' 47,33'' e distância de 739,22 m até o vértice 59, definido pelas coordenadas E: 209.325,988 m e N: 8.230.493,987 m com azimute 90° 27' 32,19'' e distância de 224,72 m até o vértice 60, definido pelas coordenadas E: 209.550,698 m e N: 8.230.492,187 m com azimute 186° 35' 45,27'' e distância de 275,97 m até o vértice 61, definido pelas coordenadas E: 209.518,998 m e N: 8.230.218,039 m com azimute 177° 22' 18,39'' e distância de 42,86 m até o vértice 62, definido pelas coordenadas E: 209.520,964 m e N: 8.230.175,223 m com azimute 179° 21' 55,16'' e distância de 441,00 m até o vértice 63, definido pelas coordenadas E: 209.525,849 m e N: 8.229.734,246 m com azimute 210° 09' 41,79'' e distância de 156,20 m até o vértice 64, definido pelas coordenadas E: 209.447,369 m e N: 8.229.599,196 m com azimute 186° 43' 05,60'' e distância de 173,90 m até o vértice 65, definido pelas coordenadas E: 209.427,025 m e N: 8.229.426,495 m com azimute 206° 42' 19,87'' e distância de 97,43 m até o vértice 66, definido pelas coordenadas E: 209.383,239 m e N: 8.229.339,456 m com azimute 235° 17' 35,67'' e distância de 63,16 m até o vértice 67, definido pelas coordenadas E: 209.331,318 m e N: 8.229.303,495 m com azimute 258° 50' 53,56'' e distância de 81,02 m até o vértice 68, definido pelas coordenadas E: 209.251,828 m e N: 8.229.287,825 m com azimute 276° 06' 20,09'' e distância de 456,93 m até o vértice 69, definido pelas coordenadas E: 208.797,487 m e N: 8.229.336,425 m com azimute 258° 40' 47,65'' e distância de 165,62 m até o vértice 70, definido pelas coordenadas E: 208.635,087 m e N: 8.229.303,915 m com azimute 317° 49' 15,52'' e distância de 284,91 m até o vértice 71, definido pelas coordenadas E: 208.443,787 m e N: 8.229.515,045 m com azimute 51° 51' 58,62'' e distância de 134,02 m até o vértice 72, definido pelas coordenadas E: 208.549,207 m e N: 8.229.597,805 m com azimute 324° 18' 55,29'' e distância de 345,37 m até o vértice 73, definido pelas coordenadas E: 208.347,747 m e N: 8.229.878,326 m com azimute 354° 50' 00,88'' e distância de 232,66 m até o vértice 74, definido pelas coordenadas E: 208.326,796 m e N: 8.230.110,036 m com azimute 1° 56' 09,56'' e distância de 215,20 m até o vértice 75, definido pelas coordenadas E: 208.334,067 m e N: 8.230.325,117 m com azimute 274° 27' 32,74'' e distância de 249,53 m até o vértice 76, definido pelas coordenadas E: 208.085,296 m e N: 8.230.344,516 m com azimute 179° 24' 20,40'' e distância de 421,31 m até o vértice 77, definido pelas coordenadas E: 208.089,666 m e N: 8.229.923,226 m com azimute 229° 31' 21,63'' e distância de 102,77 m até o vértice 78, definido pelas coordenadas E: 208.011,496 m e N: 8.229.856,516 m com azimute 144° 06' 33,43'' e distância de 508,21 m até o vértice 79, definido pelas coordenadas E: 208.309,432 m e N: 8.229.444,792 m com azimute 150° 24' 07,26'' e distância de 113,61 m até o vértice 80, definido pelas coordenadas E: 208.365,547 m e N: 8.229.346,005 m com azimute 207° 26' 17,83'' e distância de 101,82 m até o vértice 81, definido pelas coordenadas E: 208.318,627 m e N: 8.229.255,635 m com azimute 260° 37' 53,69'' e distância de 318,89 m até o vértice 82, definido pelas coordenadas E: 208.003,987 m e N: 8.229.203,725 m com azimute 338° 11' 43,01'' e distância de 208,77 m até o vértice 83, definido pelas coordenadas E: 207.926,439 m e N: 8.229.397,560 m com azimute 352° 40' 00,80'' e distância de 76,04 m até o vértice 84, definido pelas coordenadas E: 207.916,734 m e N: 8.229.472,980 m com azimute 349° 42' 13,29'' e distância de 65,20 m até o vértice 85, definido pelas coordenadas E: 207.905,079 m e N: 8.229.537,132 m com azimute 338° 57' 28,63'' e distância de 198,95 m até o vértice 86, definido pelas coordenadas E: 207.833,646 m e N: 8.229.722,815 m com azimute 295° 46' 08,42'' e distância de 150,64 m até o vértice 87, definido pelas coordenadas E: 207.697,986 m e N: 8.229.788,305 m com azimute 343° 56' 34,03'' e distância de 82,47 m até o vértice 88, definido pelas coordenadas E: 207.675,175 m e N: 8.229.867,555 m com azimute 260° 23' 58,34'' e distância de 62,72 m até o vértice 89, definido pelas coordenadas E: 207.613,336 m e N: 8.229.857,096 m com azimute 222° 12' 55,23'' e distância de 235,94 m até o vértice 90, definido pelas coordenadas E: 207.454,805 m e N: 8.229.682,355 m com azimute 244° 58' 59,26'' e distância de 36,75 m até o vértice 91, definido pelas coordenadas E: 207.421,505 m e N: 8.229.666,815 m com azimute 301° 53' 49,07'' e distância de 79,60 m até o vértice 92, definido pelas coordenadas E: 207.353,925 m e N: 8.229.708,875 m com azimute 21° 37' 07,24'' e distância de 94,35 m até o vértice 93, definido pelas coordenadas E: 207.388,685 m e N: 8.229.796,585 m com azimute 66° 26' 04,18'' e distância de 91,02 m até o vértice 94, definido pelas coordenadas E: 207.472,115 m e N: 8.229.832,975 m com azimute 27° 23' 39,69'' e distância de 78,79 m até o vértice 95, definido pelas coordenadas E: 207.508,365 m e N: 8.229.902,925 m com azimute 253° 12' 14,19'' e distância de 122,96 m até o vértice 96, definido pelas coordenadas E: 207.390,655 m e N: 8.229.867,396 m com azimute 342° 00' 21,67'' e distância de 71,19 m até o vértice 97, definido pelas coordenadas E: 207.368,663 m e N: 8.229.935,104 m com azimute 297° 21' 38,90'' e distância de 132,82 m até o vértice 98, definido pelas coordenadas E: 207.250,705 m e N: 8.229.996,146 m com azimute 298° 52' 05,49'' e distância de 199,42 m até o vértice 99, definido pelas coordenadas E: 207.076,065 m e N: 8.230.092,426 m com azimute 296° 54' 12,32'' e distância de 196,12 m até o vértice 100, definido pelas coordenadas E: 206.901,174 m e N: 8.230.181,166 m com azimute 272° 49' 23,42'' e distância de 93,39 m até o vértice 101, definido pelas coordenadas E: 206.807,894 m e N: 8.230.185,766 m com azimute 297° 13' 48,85'' e distância de 105,93 m até o vértice 102, definido pelas coordenadas E: 206.713,704 m e N: 8.230.234,236 m com azimute 274° 16' 19,10'' e distância de 166,46 m até o vértice 103, definido pelas coordenadas E: 206.547,704 m e N: 8.230.246,636 m com azimute 321° 40' 09,34'' e distância de 134,31 m até o vértice 104, definido pelas coordenadas E: 206.464,404 m e N: 8.230.351,996 m com azimute 311° 45' 32,90'' e distância de 103,81 m até o vértice 105, definido pelas coordenadas E: 206.386,963 m e N: 8.230.421,136 m com azimute 302° 26' 02,78'' e distância de 302,56 m até o vértice 106, definido pelas coordenadas E: 206.131,603 m e N: 8.230.583,406 m com azimute 358° 32' 05,09'' e distância de 515,16 m até o vértice 107, definido pelas coordenadas E: 206.118,430 m e N: 8.231.098,399 m com azimute 358° 32' 05,16'' e distância de 548,59 m até o vértice 108, definido pelas coordenadas E: 206.104,402 m e N: 8.231.646,808 m com azimute 348° 38' 55,80'' e distância de 425,16 m até o vértice 109, definido pelas coordenadas E: 206.020,722 m e N: 8.232.063,648 m com azimute 263° 21' 56,02'' e distância de 417,63 m até o vértice 110, definido pelas coordenadas E: 205.605,891 m e N: 8.232.015,398 m com azimute 167° 03' 50,16'' e distância de 254,52 m até o vértice 111, definido pelas coordenadas E: 205.662,870 m e N: 8.231.767,334 m com azimute 160° 48' 10,01'' e distância de 370,30 m até o vértice 112, definido pelas coordenadas E: 205.784,632 m e N: 8.231.417,627 m com azimute 222° 20' 34,49'' e distância de 390,18 m até o vértice 113, definido pelas coordenadas E: 205.521,822 m e N: 8.231.129,237 m com azimute 328° 41' 58,54'' e distância de 156,19 m até o vértice 114, definido pelas coordenadas E: 205.440,676 m e N: 8.231.262,696 m com azimute 322° 38' 05,54'' e distância de 87,54 m até o vértice 115, definido pelas coordenadas E: 205.387,551 m e N: 8.231.332,268 m com azimute 321° 22' 27,25'' e distância de 266,86 m até o vértice 116, definido pelas coordenadas E: 205.220,971 m e N: 8.231.540,747 m com azimute 309° 04' 46,75'' e distância de 504,70 m até o vértice 117, definido pelas coordenadas E: 204.829,191 m e N: 8.231.858,907 m com azimute 319° 23' 49,35'' e distância de 224,89 m até o vértice 118, definido pelas coordenadas E: 204.682,828 m e N: 8.232.029,654 m com azimute 313° 16' 51,15'' e distância de 614,35 m até o vértice 119, definido pelas coordenadas E: 204.235,579 m e N: 8.232.450,838 m com azimute 291° 50' 27,79'' e distância de 102,41 m até o vértice 120, definido pelas coordenadas E: 204.140,516 m e N: 8.232.488,940 m com azimute 303° 53' 27,72'' e distância de 123,45 m até o vértice 121, definido pelas coordenadas E: 204.038,039 m e N: 8.232.557,778 m com azimute 346° 23' 25,23'' e distância de 74,92 m até o vértice 122, definido pelas coordenadas E: 204.020,409 m e N: 8.232.630,598 m com azimute 294° 00' 59,87'' e distância de 616,46 m até o vértice 123, definido pelas coordenadas E: 203.457,318 m e N: 8.232.881,498 m com azimute 345° 35' 20,74'' e distância de 681,03 m até o vértice 124, definido pelas coordenadas E: 203.287,827 m e N: 8.233.541,099 m com azimute 265° 04' 35,67'' e distância de 919,89 m até o vértice 125, definido pelas coordenadas E: 202.371,330 m e N: 8.233.462,151 m com azimute 289° 13' 58,51'' e distância de 293,15 m até o vértice 126, definido pelas coordenadas E: 202.094,543 m e N: 8.233.558,716 m com azimute 338° 35' 31,40'' e distância de 30,20 m até o vértice 127, definido pelas coordenadas E: 202.083,522 m e N: 8.233.586,828 m com azimute 287° 55' 21,01'' e distância de 372,50 m até o vértice 128, definido pelas coordenadas E: 201.729,094 m e N: 8.233.701,459 m com azimute 302° 41' 45,95'' e distância de 110,00 m até o vértice 129, definido pelas coordenadas E: 201.636,524 m e N: 8.233.760,879 m com azimute 277° 58' 03,11'' e distância de 356,39 m até o vértice 130, definido pelas coordenadas E: 201.283,574 m e N: 8.233.810,279 m com azimute 331° 22' 37,59'' e distância de 696,58 m até o vértice 131, definido pelas coordenadas E: 200.949,883 m e N: 8.234.421,730 m com azimute 89° 34' 52,06'' e distância de 194,24 m até o vértice 132, definido pelas coordenadas E: 201.144,113 m e N: 8.234.423,150 m com azimute 58° 33' 45,09'' e distância de 99,99 m até o vértice 133, definido pelas coordenadas E: 201.229,424 m e N: 8.234.475,300 m com azimute 327° 46' 53,76'' e distância de 131,75 m até o vértice 134, definido pelas coordenadas E: 201.159,183 m e N: 8.234.586,760 m com azimute 63° 35' 49,11'' e distância de 47,45 m até o vértice 135, definido pelas coordenadas E: 201.201,683 m e N: 8.234.607,860 m com azimute 87° 47' 57,53'' e distância de 80,21 m até o vértice 136, definido pelas coordenadas E: 201.281,834 m e N: 8.234.610,940 m com azimute 14° 02' 02,53'' e distância de 63,55 m até o vértice 137, definido pelas coordenadas E: 201.297,244 m e N: 8.234.672,591 m com azimute 70° 30' 37,76'' e distância de 213,41 m até o vértice 1, encerrando este perímetro.

ANEXO II

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 86 de 08/05/2020 p. 2, col. 2