SINJ-DF

Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF


PORTARIA N° 23, DE 13 DE ABRIL DE 2016.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo: 390.000.261/2015, RESOLVE:


Art. 1º Aprovar as Diretrizes Urbanísticas DIUR 01/2016, constantes do Anexo desta Portaria, aplicáveis ao Setor Habitacional do Torto, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


THIAGO TEIXEIRA DE ANDRADE



Este texto não substitui o original publicado no DODF de 28/04/2016, p. 13.

Os anexos constam no DODF.