Legislação Correlata - Portaria 91 de 30/12/2020
PORTARIA Nº 212, DE 1º DE AGOSTO DE 2018
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL - SEDESTMIDH, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo I - VALORES DE REFERÊNCIA PARA SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS da Portaria nº 290, de 06 de dezembro de 2017, publicada no DODF nº 234, de 08 de dezembro de 2017, pp. 24/27, o qual passará a vigorar na forma do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 1º de julho de 2018.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Anexo I - VALORES DE REFERÊNCIA PARA SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS da Portaria nº 290, de 06 de dezembro de 2017.
Valores atualizados pelo IPCA do período de agosto/2016 a junho/2018.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 147 de 03/08/2018 p. 28, col. 1
DODF nº 147, seção 1, 2 e 3 de 03/08/2018