DECRETO Nº 38.386, DE 02 DE AGOSTO DE 2017

Declara desnecessárias as especialidades dos cargos da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal que menciona.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados desnecessários os cargos vagos, bem como os que vierem a vagar, relativas aos cargos de Técnico em Saúde e Auxiliar de Saúde, da Carreira de Assistência Pública à saúde do Distrito Federal, regida pela Lei nº. 3.320, de 18 de fevereiro de 2004.

§ 1º O Cargo de Técnico em Saúde de que trata caput abrange as seguintes Especialidades:

I - Agente de Cinefotografia e Microfilmagem;

II - Agente de Comunicação Social;

III- Agente de Saúde Pública;

IV - Agente de Serviço Complementar - Ortóptica;

V - Agente de Serviço Complementar - Serviço Social;

VI - Agente de Serviço Complementar - Terapia Ocupacional e Reabilitação;

VII - Agente de Telecomunicações e Eletricidade;

VIII - Artífice Especializado - Alfaiataria e Costuraria;

IX - Artífice Especializado - Artes Gráficas;

X - Artífice Especializado - Carpintaria e Marcenaria;

XI - Artífice Especializado - Eletricidade e Comunicação;

XII - Artífice Especializado - Estofaria;

XIII - Artífice Especializado - Manutenção e Restauração de Veículos;

XIV - Artífice Especializado - Mecânica;

XV - Artífice Especializado - Obras Civis;

XVI - Auxiliar em Assuntos Educacionais;

XVII - Auxiliar de Enfermagem;

XVIII - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho;

XIX - Contramestre - Alfaiataria e Costuraria;

XX - Contramestre - Artes Gráficas;

XXI - Contramestre - Carpintaria e Marcenaria;

XXII - Contramestre - Eletricidade e Comunicação;

XXIII - Contramestre - Estofaria;

XXIV - Contramestre - Manutenção e Restauração de Veículos;

XXV - Contramestre - Mecânica;

XXVI - Contramestre - Obras Civis;

XXVII - Desenhista;

XXVIII - Mestre - Alfaiataria e Costuraria;

XXIX - Mestre - Artes Gráficas;

XXX - Mestre - Carpintaria e Marcenaria;

XXXI - Mestre - Eletricidade e Comunicação;

XXXII - Mestre - Estofaria;

XXXIII - Mestre - Manutenção e Restauração de Veículos;

XXXIV - Mestre - Mecânica;

XXXV - Mestre - Obras Civis;

XXXVI - Motorista; (Inciso sustado(a) pelo(a) Decreto Legislativo 2286 de 08/05/2020)

XXXVII - Operador de Computador;

XXXVIII - Programador;

XXXIX - Supervisor de Segurança do Trabalho; (Inciso sustado(a) pelo(a) Decreto Legislativo 2286 de 08/05/2020)

XL - Telefonista.

§ 2º - O Cargo de Auxiliar de Saúde de que trata caput abrange as seguintes Especialidades:

I - Agente de Portaria;

II - AOSD - Apoio Administrativo;

III - AOSD - Copa;

IV - AOSD - Enfermagem;

V - AOSD - Fisioterapia;

VI - AOSD - Lavanderia Hospitalar;

VII - AOSD - Serviços Gerais;

VIII - AOSD - Operador de Máquinas;

IX - Artífice - Alfaiataria e Costuraria;

X - Artífice - Artes Gráficas;

XI - Artífice - Carpintaria e Marcenaria;

XII - Artífice - Eletricidade e Comunicação;

XIII - Artífice - Estofaria;

XIV - Artífice - Manutenção e Restauração de Veículos;

XV - Artífice - Mecânica;

XVI - Artífice - Obras Civis;

XVII - Ascensorista;

XVIII - Auxiliar de Artífice.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de agosto de 2017

129º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 148 de 03/08/2017 p. 182, col. 1