SINJ-DF

DECRETO Nº 40.586, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre o adiamento das Comemorações aos 60 Anos de Brasília.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional emitida pela Organização Mundial da Saúde, em decorrência do Coronavírus (COVID-19);

Considerando os recentes casos identificados da COVID-19 no território nacional e no Distrito Federal;

Considerando o Decreto Distrital nº 40.475, de 28 de fevereiro de 2020, que declara situação de emergência no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia do novo Coronavírus;

Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção de riscos, danos e agravos à saúde dos servidores, dos empregados públicos e da população do Distrito Federal, a fim de evitar a disseminação da doença; e

Considerando a importância das comemorações aos 60 anos de Brasília, DECRETA:

Art. 1º Ficam adiadas, a contar da publicação deste Decreto e por prazo não inferior a noventa dias, as comemorações aos sessenta anos de Brasília, Capital do Brasil.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de abril de 2020.

132º da República e 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 63 de 02/04/2020