SINJ-DF

Legislação correlata - Portaria 73 de 16/03/2020

Legislação correlata - Portaria 164 de 08/05/2020

DECRETO Nº 40.412, DE 24 DE JANEIRO DE 2020

Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social para o exercício de 2020.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos, o Quadro de Detalhamento da Despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social para o exercício financeiro de 2020, de acordo com a Lei nº 6.482, de 9 de janeiro de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de janeiro de 2020

132º da República e 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

(*) Em atendimento ao art. 78, § 1°, da Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, informa-se que os anexos deste Decreto, bem como a íntegra da Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2020 e seus anexos, estão disponíveis no sítio www.seplag.df.gov.br/loa.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 18 de 27/01/2020