SINJ-DF

Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF


PORTARIA Nº 40, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.



O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, atendendo ao Decreto nº 32.598/2010, de 15/12/2010, arts. 89 a 92, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar Distrital nº 769, de 30 de julho de 2008, RESOLVE:


Art. 1º Fica instituída a Comissão de Elaboração do Relatório de Atividades do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal do Governo do Distrito Federal, referente ao exercício 2015, a qual ficará responsável por:

I. elaborar os relatórios para compor a Prestação de Contas Anual do Governador;

II. levantar e consolidar dados e informações referentes a esta Unidade e encaminhá-los a Subsecretaria de Planejamento Governamental - SUPLAN/SEPLAG, até 20 de janeiro de 2016, com dados consolidados até 31 de dezembro de 2015;

III. atualizar no Sistema SIGGO os índices alcançados pelos indicadores constantes dos Objetivos Específicos do PPA 2012-2015, sob responsabilidade desta Unidade, até a data citada no item anterior, bem como ajustar e incluir as informações no sistema e zelar pela coerência, fidedignidade e tempestividade das informações registradas;

IV. outras atividades que lhes forem atribuídas.


Art. 2º Ficam designados para comporem esta comissão os servidores JOSE AILTON FERREIRA LIMA, matrícula 268.762-3, Gerente de Contabilidade, lotado na Coordenação de Finanças da Diretoria de Finanças e Administração; LUCIANA DA SILVA FREITAS, matrícula 260.401-9, Gerente de Orçamento e Planejamento, lotada na Coordenação de Finanças da Diretoria de Finanças e Administração; TEREZINHA MARTINS PEREIRA, matrícula 264.307-3, Coordenadora de Investimentos, lotada na Diretoria de Investimentos; RAFAEL GUEDES FERREIRA DA SILVA, matrícula 264.937-3, Gerente de Folhas de Aposentadorias e Pensões do Fundo Previdenciário, lotado na Coordenação de Benefícios da Diretoria de Previdência e MÁRGARA RAQUEL CUNHA, matrícula 268.615-5, Chefe de Governança, Projetos e Compliance.

§ 1º. A Coordenação da Comissão é de incumbência do primeiro servidor indicado e, sua substituição nas ausências e impedimentos, será exercida pelo servidor indicado em segundo nesta Portaria.

§ 2º. Os demais participantes são membros titulares e, havendo a necessidade, poderão indicar seus substitutos temporários ou permanentes.


Art. 3º Compete ao presidente:

I. convocar os membros para as reuniões ordinárias e extraordinárias;

II. presidir, supervisionar e coordenar os trabalhos da Comissão, promovendo as medidas necessárias à consecução das suas finalidades;

III. elaborar expedientes tais como pareceres, notas técnicas, ofícios, memorandos, dentre outros expedientes decorrentes dos trabalhos;

IV. representar a Comissão do IPREV/DF;

V. outras atividades que lhes forem atribuídas.


Art. 4º Compete aos membros:

I. atender a todas as atividades do Artigo 1º desta Portaria;

II. participar das reuniões ordinárias e extraordinárias;

III. outras atividades que lhes forem atribuídas.


Art. 5º Caberá às unidades deste Instituto prestar todo o apoio e meios necessários à consecução dos trabalhos dentro dos prazos estipulados pela Comissão.


Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ROBERTO MOISÉS DOS SANTOS



Este texto não substitui o original publicado no DODF de 16/12/2015, p. 17.