SINJ-DF

PORTARIA CONJUNTA Nº 04, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL - Substituta, E O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, no uso de suas atribuições, consoante o que estabelecem a Lei nº 6.254, de 09 de janeiro de 2019, que aprova a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2019, e o Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016, alterado pelo Decreto n° 37.471, de 08 de julho de 2016, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, resolvem:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Conjunta n° 03, de 17 de outubro de 2019, publicada no DODF n° 201, de 21 de outubro de 2019, Seção I, página (s) 08.

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA

Secretária de Estado - Substituta

CÂNDIDO TELES DE ARAÚJO

Diretor Presidente

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 227 de 29/11/2019 p. 20, col. 1