Legislação correlata - Decreto 39610 de 01/01/2019

Legislação correlata - Decreto 39442 de 08/11/2018

DECRETO Nº 39.875, DE 10 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º As Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas, nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo II.

Parágrafo único. Ficam exonerados os atuais ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I.

Art. 2º Face às disposições deste Decreto, a estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal passa a ser a constante no Anexo III.

Art. 3º Vinculam-se à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal:

I - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER-DF;

II - Centrais de Abastecimento do Distrito Federal - CEASA/DF;

III - Conselho de Políticas de Desenvolvimento Rural;

IV - Conselho de Regularização das Áreas Públicas Rurais do Distrito Federal;

V - Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal; e

VI - Conselho de Política de Assentamento Rural do Distrito Federal;

Art. 4º Cabe à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal a gestão dos seguintes fundos:

I - Fundo de Aval do Distrito Federal;

II - Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal; e

III - Fundo Distrital de Sanidade Animal.

Art. 5º O Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal será publicado em até 60 (sessenta) dias.

Art. 6º Compete à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, antes da posse ou entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 33.564 de 09 de março de 2012, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19, da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília 10 de junho de 2019

131º da República e 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1 º do Decreto nº 39.875, de 10 de junho de 2019)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Secretário Adjunto, CNE-01, 01 (código SIGRH 00800129) - Chefe de Gabinete, CNE-02, 01 (código SIGRH 00800130); Assessor Especial, CNE-03, 01 (código SIGRH 00800257); Assessor, DFA-14, 03 (código SIGRH 00800233, 00800235, 00800236); Assessor, DFA-13, 02 (código SIGRH 00800237, 00800238); Assessor, DFA-11, 01 (código SIGRH 00800258); Assessor Técnico, DFA10, 01 (código SIGRH 00800135) - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor, DFA-13, 01 (código SIGRH 00800242) - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATEGICA E PROJETOS - Chefe, CNE-06, 01 (código SIGRH 00800140) - UNIDADE DE APOIO AOS CONSELHOS - Chefe, DFG-14, 01 (código SIGRH 00800143) - UNIDADE DE GESTAO DE FUNDOS - Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 00800145); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 00800146); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 00800147) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 00800149) - GERÊNCIA DE CONVENIOS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 00800154) - DIRETORIA DE LOGISTICA E APOIO OPERACIONAL - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 00800232) - SUBSECRETARIA DE ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL - Subsecretario, CNE-02, 01 (código SIGRH 00800172); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 00800173); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 00800248) - DIRETORIA DE POLITICAS PARA DESENVOLVIMENTO RURAL - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 00800174) - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 00800175) - GERÊNCIA DE ECONOMIA AGRICOLA E ESTATISTICA RURAL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00800176) - GERÊNCIA DE AGRICULTURA ORGÂNICA E AGROPECUARIA SUSTENTÁVEL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00800178) - GERÊNCIA DE PRODUÇÃO VEGETAL, PISCICULTURA E PECUÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00800179); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 00800259) - GERÊNCIA DE BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00800180) - GERÊNCIA DE SERVICOS PARA AREA RURAL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00800181) - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RURAL E SERVICOS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 00800182); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 00800183) - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DE MECANIZAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00800184); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 00800185) - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00800186) - GERÊNCIA DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00800187) - GERÊNCIA DE OBRAS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00800188) - GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DE AGUA E SOLO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00800189) - DIRETORIA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUARIAS GRANJA DO TORTO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 00800190) - SUBSECRETARIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 00800193); Assessor, DFA-09, 01 (código SIGRH 00800255) - DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL - GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DAS OCUPAÇÕES RURAIS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 00800262) - GERÊNCIA DE GEOPROCESSAMENTO E INFORMAÇÕES TERRITORIAIS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00800196) - GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00800197); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 00800260) - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00800261) - SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - Subsecretario, CNE-02, 01 (código SIGRH 00800201); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 00800202) - DIRETORIA DE COMPRAS INSTITUCIONAIS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 00800203); Assessor, DFA-11, 02 (código SIGRH 00800263, 00800264) - GERÊNCIA DE EDITAIS E CONVENIOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00800206) - GERÊNCIA DE LOGISTICA E DISTRIBUICAO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00800207) - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00800208) - DIRETORIA DE ASSENTAMENTOS RURAIS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 00800209); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 00800210) - GERÊNCIA DE PROJETOS DE ASSENTAMENTOS RURAIS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00800211) - GERÊNCIA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ASSENTAMENTOS RURAIS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00800212) - SUBSECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - DIRETORIA DE SANIDADE AGROPECUARIA E FISCALIZAÇÃO - GERÊNCIA DE SAÚDE ANIMAL - Assessor Técnico, DFA - 10 , 05 (código SIGRH 00800218, 00800219, 00800220, 00800221, 00800222) - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00800224) - GERÊNCIA DE APREENSAO DE ANIMAIS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00800225) - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00800228).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1 º do Decreto nº 39.875, de 10 de junho de 2019)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - Secretário Executivo, CNE-01, 01 - GABINETE - Chefe de Gabinete, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA 14, 01 - ASSESSORIA DE APOIO AO GABINETE - Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-13, 02; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA DE POLITICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE LOGÍSTICA E APOIO OPERACIONAL - GERÊNCIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - Subsecretário CNE-02, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES E MECANIZAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA DESENVOLVIMENTO RURAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA10, 01 - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PARQUES - Diretor, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E ESTATÍSTICA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO FUNDIÁRIA - GERÊNCIA DE GEOPROCESSAMENTO E INFORMAÇÕES TERRITORIAIS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE VISTORIAS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS RURAIS, ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO - Subsecretário CNE-02, 01 - DIRETORIA DE COMPRAS INSTITUCIONAIS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE EDITAIS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - DIRETORIA DE POLÍTICAS SOCIAIS RURAIS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE AGRICULTURA FAMILIAR - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE POLÍTICAS DE ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DEFESA AGROPECUÁRIA - DIRETORIA DE SANIDADE AGROPECUÁRIA E FISCALIZAÇÃO - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES EM DEFESA AGROPECUÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO OPERACIONAL LESTE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO OPERACIONAL OESTE - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE APREENSÃO DE ANIMAIS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL - GERÊNCIA DE SEGURANÇA E QUALIDADE ALIMENTAR - Gerente, DFG14, 01.

ANEXO III

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 2º do Decreto nº 39.875, de 10 de junho de 2019)

1. SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL

1.1. GABINETE

1.1.1. ASSESSORIA DE APOIO AO GABINETE

1.2. ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS

1.3. ASSESSORIA DE POLITICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL

1.4. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

1.5. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.6. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

1.7. OUVIDORIA

1.8. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.8.1. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS

1.8.1.1. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO

1.8.1.2. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

1.8.1.3. GERÊNCIA DE CONVÊNIOS

1.8.1.4. GERÊNCIA DE CONTRATOS

1.8.2. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1.8.2.1. GERÊNCIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS

1.8.2.2. GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS

1.8.2.3. GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS

1.8.2.4. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

1.8.3. DIRETORIA DE LOGÍSTICA E APOIO OPERACIONAL

1.8.3.1. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO

1.8.3.2. GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS

1.8.3.3. GERÊNCIA DE TRANSPORTE

1.8.3.4. GERÊNCIA DE COMPRAS

1.8.3.5. GERÊNCIA DE MATERIAL

1.8.3.6. GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO

1.8.3.7. GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.8.3.8. GERÊNCIA DE LICITAÇÕES

1.8.3.9. GERÊNCIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA

1.8.3.10. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

1.8.4. DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS

1.9. SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

1.9.1. DIRETORIA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA

1.9.1.1. GERÊNCIA DE OPERAÇÕES E MECANIZAÇÃO

1.9.1.2. GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO

1.9.2. DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA DESENVOLVIMENTO RURAL

1.9.2.1. GERÊNCIA DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL

1.9.2.2. GERÊNCIA DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA

1.9.2.3. GERÊNCIA DE BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS

1.9.3. DIRETORIA DE GESTÃO DE PARQUES

1.10. SUBSECRETARIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

1.10.1. DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO E FUNDIÁRIA RURAL

1.10.1.1. GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÕES RURAIS

1.10.1.2. GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E ESTATÍSTICA

1.10.2. DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO FUNDIÁRIA

1.10.2.1. GERÊNCIA DE GEOPROCESSAMENTO E INFORMAÇÕES TERRITORIAIS

1.10.2.1. GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA

1.10.2.2. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES ESPECIAIS

1.10.2.3. GERÊNCIA DE VISTORIAS

1.11. SUBSECRETÁRIA DE POLÍTICAS SOCIAIS RURAIS, ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO

1.11.1. DIRETORIA DE COMPRAS INSTITUCIONAIS

1.11.1.1. GERÊNCIA DE LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO

1.11.1.2. GERÊNCIA DE EDITAIS E CONVÊNIOS

1.11.1.3. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE

1.11.2. DIRETORIA DE POLÍTICAS SOCIAIS RURAIS

1.11.2.1. GERÊNCIA DE AGRICULTURA FAMILIAR

1.11.2.2. GERÊNCIA DE POLÍTICAS DE ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO

1.11.3. DIRETORIA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO

1.12. SUBSECRETARIA DEFESA AGROPECUÁRIA

1.12.1. DIRETORIA DE SANIDADE AGROPECUÁRIA E FISCALIZAÇÃO

1.12.1.1. GERÊNCIA DE SAÚDE ANIMAL

1.12.1.2. GERÊNCIA DE SANIDADE VEGETAL

1.12.1.3. GERÊNCIA DE OPERAÇÕES EM DEFESA AGROPECUÁRIA

1.12.1.3.1 NÚCLEO OPERACIONAL LESTE

1.12.1.3.2 NÚCLEO OPERACIONAL OESTE

1.12.2. DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

1.12.2.1. GERÊNCIA DE APREENSÃO DE ANIMAIS

1.12.2.2. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

1.12.3. DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL

1.12.3.1. GERÊNCIA DE INSPEÇÃO

1.12.3.2. GERÊNCIA DE SEGURANÇA E QUALIDADE ALIMENTAR

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 109 de 11/06/2019 p. 2, col. 1