SINJ-DF

DECRETO Nº 41.071, DE 04 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Fundação Jardim Zoológico de Brasília e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, bem como a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020 e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI 00196- 00000747/2020-89, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Fundação Jardim Zoológico de Brasília.

Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o banco de cargos de que trata a Lei nº 6.525, de 1° de abril de 2020, e o Decreto n° 40.610, de 08 de abril de 2020.

Art. 3° Ficam redistribuídos do banco de cargos para a estrutura administrativa da Fundação Jardim Zoológico de Brasília os cargos relacionados no Anexo II.

Art. 4º Compete a Fundação Jardim Zoológico de Brasília, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 04 de agosto de 2020.

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, CARGOS PÚBLICOS DE NATUREZA ESPECIAL, CARGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO E CARGOS EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 41.071, de 04 de agosto de 2020)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES - NÚCLEO DE ARQUITETURA - Chefe, CPC-06, 01 (código SIGRH 01700079) - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO - Chefe, CC-06, 01 (código SIGRH 01700080).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, CARGOS PÚBLICOS DE NATUREZA ESPECIAL, CARGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO E CARGOS EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 41.071, de 04 de agosto de 2020)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES - NÚCLEO DE ARQUITETURA - Chefe, CC-06, 01 - NÚCLEO DEMANUTENÇÃO - Chefe, CPC-06, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 147 de 05/08/2020