PORTARIA Nº 115, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
Aprova o Projeto de Locação de Mobiliário Urbano - MOB 134/2020, consubstanciado no Memorial Descritivo - MDE 134/2020 e na Planta anexa MOB 134/20, referente ao projeto de mobiliário urbano de quiosque padrão de 15m2, a ser implantado no âmbito do Distrito Federal.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinadas com o Decreto nº 29.576, de 7 de outubro de 2008, com o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, com o art. 5º do Decreto nº 38.247, de 1º de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-GDF nº 00390-00004090/2020-03, resolve:
Art. 1º Fica aprovado Projeto de Locação de Mobiliário Urbano - MOB 134/2020, consubstanciado no Memorial Descritivo - MDE 134/2020 e na Planta anexa MOB 134/20, referente ao projeto de mobiliário urbano de quiosque padrão de 15m2, a ser implantado no âmbito do Distrito Federal.
Art. 2º Os documentos urbanísticos mencionados no art. 1º se encontram disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, conforme determina a Portaria nº 6, de 8 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para divulgação de documentos urbanísticos e sua disponibilização no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica – SISDUC, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal – SEDUH.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 232 de 10/12/2020 p. 11, col. 1
DODF nº 232, seção 1, 2 e 3 de 10/12/2020