DECISÃO Nº 5/2013.

Processo nº 0020-002168/2013. Interessado: Procuradoria Geral do Distrito Federal. Assunto: Análise Projeto. Relator: Robson Vieira Teixeira de Freitas.

O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, durante a 160ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de abril de 2013, na Sala de Reuniões do Gabinete, sob a presidência do Procurador-Geral do Distrito Federal, decidiu:

I – por unanimidade, conhecer da proposta de criação da Medalha do Mérito Humberto Gomes de Barros, apresentada pelo Procurador-Geral do Distrito Federal, que tem por objetivo agraciar procuradores do Distrito Federal e servidores públicos, ativos e inativos, bem como cidadãos e instituições, nacionais ou estrangeiras, que, pelos serviços e contribuições prestados à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, mostrem-se merecedores de reconhecimento e distinção;

II – acompanhar o voto do relator, à unanimidade, para aprovar a criação do agraciamento nos moldes apresentados e, por maioria, vencido o Conselheiro Wesley Ricardo Bento da Silva, propor a alteração do nome para Medalha do Mérito Procuradoria-Geral do Distrito Federal, em atenção ao princípio da impessoalidade;

IV – aguardar a apresentação do projeto de ato normativo subscrito pelo Procurador-Geral do Distrito Federal à apreciação do Conselho.

Presentes os Conselheiros: Fernando Zanetti Stauber, Wesley Ricardo Bento Silva, Bruno Paiva da Fonseca, Carlos Odon Lopes da Rocha, Robson Vieira Teixeira de Freitas, Renato de Oliveira Alves, Clarissa Reis Iannini, Marcos Euclésio Leal, Luciana Ribeiro Melo, Sérgio Silveira Banhos e Marcelo Augusto da Cunha Castello Branco.

Brasília, 26 de abril de 2013.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 104, seção 2 de 21/05/2013 p. 75, col. 1