Legislação correlata - Decreto 36839 de 26/10/2015

DECRETO Nº 36.324, DE 28 DE JANEIRO DE 2015.

Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:

1 GABINETE

1.1 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

1.2 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.3 ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS

1.4 OUVIDORIA

1.5 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

2 SUBSECRETARIA DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

2.1 DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

2.2 DIRETORIA DE INOVAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

3 SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

3.1 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA

3.2 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA

4 SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS ESTRATÉGICOS

4.1 DIRETORIA DE PARQUES TECNOLÓGICOS

4.2 DIRETORIA DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO

5 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

5.1 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

5.1.1 NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS E PROTOCOLO

5.1.2 NÚCLEO DE MATERIAIS

5.1.3 NÚCLEO DE PATRIMÔNIO

5.1.4 NÚCLEO DE INFORMÁTICA

5.2 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

5.2.1 NÚCLEO DE PAGAMENTO

5.2.2 NÚCLEO DE REGISTRO FUNCIONAL

5.3 DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS

5.3.1 NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA

5.3.2 NÚCLEO DE ORÇAMENTO

5.3.3 NÚCLEO DE CONTRATOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art. 2º A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal- FAP/DF, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal nos termos do inciso I do §3º do artigo 25 do Decreto nº 36.236 de 1º de janeiro de 2015, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:

I – Órgãos Operacionais:

1 PRESIDÊNCIA

1.1 GABINETE

1.2 PROCURADORIA JURÍDICA

1.3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.4 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

2 SUPERINTENDÊNCIA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO

2.1 COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

2.1.1 GERÊNCIA DE PROJETOS CIENTÍFICOS

2.1.2 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS

2.2 COORDENAÇÃO TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO

2.2.1 GERÊNCIA DE PROJETOS TECNOLÓGICOS E DE INOVAÇÃO

2.3 COORDENAÇÃO DE BOLSAS E EVENTOS

2.3.1 GERÊNCIA DE PROGRAMAS DE BOLSAS

2.3.2 GERÊNCIA DE EVENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS

3 SUPERINTENDÊNCIA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.1 DIRETORIA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO

3.1.1 GERÊNCIA DE MATERIAL E SERVIÇO

3.1.2 GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE

3.1.3 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO

3.1.4 GERÊNCIA DE INFORMÁTICA

3.2 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

3.3 DIRETORIA DE ORÇAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS

3.3.1 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO

3.3.2 GERÊNCIA DE TESOURARIA

3.3.3 GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

II - ÓRGÃOS COLEGIADOS:

a - Conselho Superior

b- Conselho Diretor

III - CÂMARAS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO

Art. 3° Ficam mantidos os Cargos de Secretário de Estado e de Secretário Adjunto, mantendo os atuais ocupantes.

Art. 4° Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão da estrutura anterior e exonerados seus atuais ocupantes.

Art. 5° Ficam criadas as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo Único.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de janeiro de 2015.
127º da República e 55º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO ÚNICO

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 5º, do Decreto nº 36.324, de 28 de janeiro de 2015)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE – Chefe de Gabinete, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-03, 01 - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRAGÉTICA E PROJETOS – Chefe, CNE-06, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-07, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO - Subsecretário, CNE-02, 01 - DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE INOVAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - Subsecretário, CNE-02, 01 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS ESTRATÉGICOS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE PARQUES TECNOLÓGICOS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Diretor, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS E PROTOCOLO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE MATERIAIS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE INFORMÁTICA - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE FOLHA DE PAGAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE REGISTRO FUNCIONAL - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - Diretor, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ORÇAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CONTRATOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS - Chefe, DFG-12, 01 - FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL – PRESIDÊNCIA - Diretor Presidente, CNE-01, 01; Diretor Vice-Presidente, CNE-02; 01 - GABINETE – Chefe de Gabinete, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 01 - PROCURADORIA JURÍDICA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor DFA-14, 02 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-05, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-07, 01 - SUPERINTENDÊNCIA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO - Superintendente, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO CIENTÍFICA - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS CIENTÍFICOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS - Gerente, DFG- 14, 01 - COORDENAÇÃO TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS TECNOLÓGICOS E DE INOVAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE BOLSAS E EVENTOS - Coordenador, CNE- 06, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS DE BOLSAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE EVENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLOGICOS - Gerente, DFG-14, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Superintendente, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E SERVIÇO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TESOURARIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS - Gerente, DFG-14, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 5, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 29/01/2015 p. 5, col. 1