SINJ-DF

Legislação correlata - Decreto 38861 de 19/02/2018

DECRETO Nº 35.824, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014.

Altera a Estrutura Administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com fundamento nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 5.364, de 03 de julho de 2014, DECRETA:

Art. 1º A Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:

1. GABINETE

1.1. ASSESSORIA JURÍDICA

1.2. COORDENAÇÃO EXECUTIVA

1.2.1. ASSESSORIA EXECUTIVA

1.2.2. GERÊNCIA ADMINISTRATIVO

1.2.3. GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

1.2.3.1. NÚCLEO DE CADASTRO E DIGITALIZAÇÃO

1.2.3.2. NÚCLEO DE REVISÃO E VALIDAÇÃO

1.2.4. GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS E DOCUMENTOS

1.2.5. GERÊNCIA DE CONTROLE DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS

1.3. COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.3.1. GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

1.3.1.1. NÚCLEO DE SEGURANÇA E REDE

1.3.1.2. NÚCLEO DE MONITORAMENTO E PRODUÇÃO

1.3.2. GERÊNCIA DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.3.3. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

1.3.4. GERÊNCIA DE PROJETOS E GOVERNANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

2. OUVIDORIA

3. CORREGEDORIA

4.PROCURADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

4.1. ASSESSORIA

4.2. DIRETORIA DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS

5. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

6. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO PRÓ-JURÍDICO

7. CENTRO DE ESTUDOS

7.1. SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO

7.2. GERÊNCIA DE ESTUDOS, PESQUISAS E REFERÊNCIA LEGISLATIVA

7.3. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

7.4. BIBLIOTECA JURÍDICA

8. CENTRO DE APOIO TÉCNICO

8.1. SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO

8.2. GERÊNCIA DE PARECERES EM PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR

8.3. DIRETORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS, ADMINISTRATIVOS E FISCAIS

8.3.1 GERÊNCIA DE CÁLCULOS

8.3.1.1. NÚCLEO DE CÁLCULOS JUDICIAIS

8.3.1.2. NÚCLEO DE CÁLCULOS DE PRECATÓRIOS

8.3.1.3. NÚCLEO DE REGISTRO DE PRECATÓRIOS

8.3.2. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS

8.3.3. GERÊNCIA DE PERÍCIAS JUDICIAIS

9. PROCURADORIA ADMINISTRATIVA

9.1. ASSESSORIA

9.2. SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO

9.3. GERÊNCIA DE COBRANÇA

9.4. GERÊNCIA DE REGISTRO E CONTROLE DE PROCESSOS

10. PROCURADORIA FISCAL

10.1. ASSESSORIA

10.2. DIRETORIA FISCAL

10.2.1. SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO

10.2.2. NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DOS GRANDES DEVEDORES

10.2.3. GERÊNCIA DE FALÊNCIA E INVENTÁRIO

10.2.4. GERÊNCIA DE REGISTRO E CONTROLE DE PROCESSOS

10.2.5. GERÊNCIA DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM EXECUÇÃO FISCAL

10.2.6. GERÊNCIA DE ANÁLISE DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO

10.2.7. GERÊNCIA DE PROCESSOS DE BAIXA LIQUIDEZ

10.2.8. GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS

10.2.9. GERÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FISCAL

10.3. DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA

10.3.1. NÚCLEO DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA

10.3.2. NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

11. PROCURADORIA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO URBANÍSTICO E IMOBILIÁRIO E SAÚDE

11.1. ASSESSORIA

11.2. SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO

11.3. GERÊNCIA DE REGISTRO E CONTROLE DE PROCESSOS

12. PROCURADORIA DE PESSOAL

12.1. ASSESSORIA

12.2. SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO

12.3. GERÊNCIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO

12.4. GERÊNCIA DE REGISTRO E CONTROLE DE PROCESSOS

13. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

13.1. ASSESSORIA

13.2. SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO

13.3. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

13.3.1. NÚCLEO DE INATIVOS E PENSIONISTAS

13.3.2. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

13.4. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

13.5. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

13.6. GERÊNCIA DE LOGÍSTICA

13.6.1. NÚCLEO DE MATERIAL

13.6.2. NÚCLEO DE PATRIMÔNIO

13.6.3. NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO

13.6.4. NÚCLEO DE ARQUIVO GERAL

13.7. GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS

13.8. DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA

13.8.1. NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E REPAROS PREDIAL

13.8.2. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL

Art. 2º A Procuradoria de Processos dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas do Distrito Federal, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, passa a denominar-se Procuradoria Especial de Assuntos Constitucionais, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Contas.

Art. 3º Fica remanejado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria Executiva para a Assessoria Executiva, da Coordenação Executiva, do Gabinete, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, mantendo seu atual ocupante.

Art. 4º Ficam remanejados da Diretoria de Arrecadação Tributária e Financeira para a Diretoria Fiscal, da Procuradoria Fiscal, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, as seguintes unidades administrativas, mantendo os atuais ocupantes:

I - O Núcleo de Acompanhamento dos Grandes Devedores;

II - A Gerência de Falência e Inventário;

III - A Gerência de Registro e Controle de Processos;

IV - A Gerência de Procedimentos Especiais em Execução Fiscal;

V - A Gerência de Análise de Recuperação de Crédito;

VI - A Gerência de Processos de Baixa Liquidez;

VII - A Gerência de Controle e Acompanhamento de Processos Judiciais;

VIII - A Gerência de Conciliação e Regularização Fiscal;

Art. 5º Fica remanejado o Serviço de Apoio Administrativo, da Procuradoria Fiscal, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, para Diretoria Fiscal, mantendo o atual ocupante.

Art. 6º Fica remanejado a Gerência de Controle das Publicações Oficiais, do Centro de Estudos para Coordenação Executiva, do Gabinete, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, mantendo o atual ocupante.

Art. 7º Fica remanejado o Núcleo de Registro de Precatórios, da Gerência de Gestão de Precatórios para a Gerência de Cálculos, da Diretoria de Cálculos Judiciais, Administrativos e Fiscais, do Centro de Apoio Técnico, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, mantendo seu atual ocupante.

Art. 8º Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo I, e exonerado os atuais ocupantes.

Art. 9º Ficam criados, sem aumento de despesas, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo II.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de setembro de 2014.

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 8º do Decreto nº 35.824, de 17 de setembro de 2014)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - ASSESSORIA DE GESTÃO - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA EXECUTIVA - Chefe, CNE-07, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assessor Técnico, DFA-06, 04 - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS E DOCUMENTOS - Assessor Técnico, DFA-08, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 - PROCURADORIA DE PROCESSOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - Assessor Jurídico, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS - Assessor, DFA-14, 01 - CENTRO DE ESTUDOS - BIBLIOTECA JURÍDICA - Assessor Técnico, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO E SISTEMAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SUPORTE TÉCNICO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PRODUÇÃO E REDE - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - PROCURADORIA ADMINISTRATIVA - Assessor, DFA-12, 06; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - PROCURADORIA FISCAL - Assessor, DFA-12, 06; Assessor Técnico, DFA-08, 02; Procurador Junto ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, DFG-13, 02 - PROCURADORIA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO URBANISTÍCO E IMOBILIÁRIO E SAÚDE - Assessor, DFA-12, 06; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - PROCURADORIA DE PESSOAL - Assessor, DFA-12, 06; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - GERÊNCIA DE PESQUISA DE DADOS DOS LITIGANTES - Gerente, DFG-14, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - Assessor Técnico, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA - Assessor, DFA-12, 01.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 9º do Decreto nº 35.824, de 17 de setembro de 2014)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Institucionais, CNE-04, 01 - COORDENAÇÃO EXECUTIVA - Coordenador, CNE-05, 01 - ASSESSORIA EXECUTIVA - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor Técnico, DFA-08, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 04 - GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO E DIGITALIZAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE REVISÃO E VALIDAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Coordenador, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE SEGURANÇA E REDE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚ- CLEO DE MONITORAMENTO E PRODUÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS E GOVERNANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - PROCURADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS DE CONTAS - ASSESSORIA - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - CENTRO DE APOIO TÉCNICO - GERÊNCIA DE PARECERES EM PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - Gerente, DFG-14, 01 - PROCURADORIA ADMINISTRATIVA - ASSESSORIA - Assessor, DFA- 12, 05; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - PROCURADORIA FISCAL - ASSESSORIA - Assessor, DFA-12, 06; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - PROCURADORIA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO URBANÍSTICO E IMOBILIÁRIO E SAÚDE - ASSESSORIA - Assessor, DFA-12, 06; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - PROCURADORIA DE PESSOAL - ASSESSORIA - Assessor, DFA-12, 06; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ASSESSORIA - Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-08, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA - Assessor Técnico, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E REPAROS PREDIAL - Assessor Técnico, DFA-06, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 195 de 18/09/2014