SINJ-DF

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 37 de 26/03/2015

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 117 de 15/06/2015

Legislação Correlata - Portaria 33 de 09/03/2016

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 03 de 10/01/2017

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 02 de 16/01/2017

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 10 de 03/02/2017

Legislação Correlata - Ordem de Serviço 35 de 29/03/2017

Legislação correlata - Portaria Conjunta 41 de 11/08/2017

Legislação correlata - Portaria Conjunta 36 de 03/07/2017

Legislação correlata - Portaria Conjunta 44 de 30/08/2017

Legislação correlata - Portaria Conjunta 45 de 01/09/2017

Legislação correlata - Portaria Conjunta 51 de 02/10/2017

Legislação correlata - Portaria Conjunta 61 de 26/10/2017

Legislação correlata - Portaria Conjunta 46 de 08/09/2017

Legislação correlata - Portaria Conjunta 63 de 09/11/2017

Legislação correlata - Portaria Conjunta 71 de 05/12/2017

Legislação correlata - Portaria Conjunta 77 de 22/12/2017

Legislação correlata - Portaria Conjunta 8 de 19/01/2018

Legislação correlata - Portaria Conjunta 9 de 19/01/2018

Legislação correlata - Portaria Conjunta 5 de 18/01/2018

Legislação correlata - Portaria Conjunta 11 de 26/01/2018

Legislação correlata - Portaria Conjunta 12 de 31/01/2018

Legislação correlata - Portaria Conjunta 7 de 18/02/2018

Legislação correlata - Portaria Conjunta 14 de 05/03/2018

Legislação correlata - Portaria Conjunta 32 de 17/05/2018

Legislação correlata - Portaria 136 de 02/10/2018

Legislação correlata - Decreto 3143 de 13/01/1976

Legislação correlata - Portaria Conjunta 48 de 22/08/2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 28 DE MAIO DE 2014.

Aprova o Manual de Gestão de Documentos Administrativos do Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e o Decreto nº. 35.404, de 07 de maio de 2014, considerando a necessidade de estabelecer entre órgãos do Governo do Distrito Federal procedimentos uniformes das atividades relativas à gestão de documentos, RESOLVE:

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o Decreto nº 35.404, de 07 de maio de 2014; considerando o resultado dos trabalhos constantes no processo 410.000.155/2012; considerando a necessidade de estabelecer entre ór­gãos do Governo do Distrito Federal procedimentos uniformes das atividades relativas à gestão de documentos, RESOLVE: (alterado pelo(a) Instrução Normativa 3 de 02/06/2014)

Artigo 1º Esta Instrução Normativa (IN) aprova, no âmbito do Distrito Federal, o Manual de Gestão de Documentos Administrativos do Governo do Distrito Federal, na forma do anexo a esta IN.

Artigo 2º A versão aprovada do Manual de Gestão de Documentos Administrativos do Governo do Distrito Federal, em formato PDF, e seus anexos editáveis, serão disponibilizados no sítio eletrônico da SEPLAN (www.seplan.df.gov.br) até o dia 06 de junho de 2014.

Artigo 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 109, seção 1 de 30/05/2014