SINJ-DF

DECRETO Nº 42.626, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

Altera o Decreto nº 41.716, de 14 de janeiro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2021 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 41.716, de 14 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ...............................................................................

............................................................................................

XI - 28 de outubro: Dia do Servidor Público - art. 278, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a ser comemorado no dia 01 de novembro de 2021 (ponto facultativo);

....................................................................” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de outubro de 2021

132º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 198 de 21/10/2021 p. 1, col. 2