SINJ-DF

Legislação correlata - Decreto 38049 de 09/03/2017

Legislação correlata - Decreto 34366 de 16/05/2013

DECRETO Nº 35.275, DE 27 DE MARÇO DE 2014.

Altera a Estrutura Administrativa do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DE­TRAN/DF, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Formação Funcional, da Escola Pública de Trânsito, da Diretoria de Educação de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, e sua unidade administrativa.

Art. 2º Fica criado o Núcleo de Desenvolvimento e Capacitação, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração Geral, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF.

Art. 3º Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG- 12, de Chefe, do Núcleo de Desenvolvimento e Capacitação, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração Geral, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de março de 2014.
126º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 63, seção 1 de 28/03/2014