SINJ-DF

ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014.

(revogado pelo(a) Portaria 470 de 26/09/2019)

Subdelega as atribuições que especifica, no âmbito da Procuradoria de Processos dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas do Distrito Federal, ao Procurador do Distrito Federal designado e dá outras providências.

A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DE PROCESSOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhes confere o artigo 74, incisos XXIV e XV, do Decreto nº 22.789, de 13 de março de 2002, e considerando a necessidade de distribuir o fluxo de atividades no âmbito da Especializada, RESOLVE:

Art. 1º Subdelegar à Procuradora do Distrito Federal DANIELA ALMEIDA DE CARVALHO BUOSI, matrícula 140.568-3, as seguintes atribuições, no âmbito da Procuradoria de Processos dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas do Distrito Federal:

I – deliberar sobre a dispensar da interposição de recursos;

II – deliberar sobre a aprovação de notas técnicas.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

TATIANA MUNIZ SILVA ALVES

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 41 de 24/02/2014 p. 38, col. 2