SINJ-DF

Legislação correlata - Decreto 33583 de 16/03/2012

Legislação correlata - Decreto 8530 de 14/03/1985

DECRETO Nº 34.586, DE 21 DE AGOSTO DE 2013.

Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1° A Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:

1. GABINETE

1.1 DIRETORIA DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS

1.1.1 NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO

1.1.2 ASSESSORIA ESPECIAL

1.2 ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

1.2.1 NÚCLEO DE PROTOCOLO

1.2.2 NÚCLEO DE GESTÃO

1.3 SETOR DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO

1.3.1 NÚCLEO DE APROVAÇÃO ÁREA I

1.3.2 NÚCLEO DE APROVAÇÃO ÁREA II

1.3.3 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO

2 ASSESSORIA ESPECIAL

3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

4 ASSESSORIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

5 OUVIDORIA 6 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

7 COORDENADORIA DO DIÁRIO OFICIAL

7.1 DIRETORIA DE PUBLICAÇÃO E REVISÃO

7.1.1 GERÊNCIA DE DIVULGAÇÃO E REVISAO

7.1.2 GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO

7.2 DIRETORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS

7.2.1 GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PROCEDIMENTOS

7.2.2 GERÊNCIA DE REGISTRO

7.2.3 GERÊNCIA DE FATURAMENTO

7.2.4 GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO

8. COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

8.1 ASSESSORIA

8.2 DIRETORIA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO

8.2.1 GERÊNCIA DE PROJETOS DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS

8.3 DIRETORIA DE MOBILIDADE E PAVIMENTAÇÃO

8.3.1 GERÊNCIA DE PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA

8.3.2 GERÊNCIA DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO

8.4 DIRETORIA DE PROJETOS SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS

8.4.1 GERÊNCIA DE PROJETOS SOCIOECONÔMICOS

8.4.2 GERÊNCIA DE PROJETOS AMBIENTAIS

8.5 DIRETORIA DE QUALIDADE DE VIDA NAS CIDADES

8.5.1 GERÊNCIA DE PROJETOS DE QUALIDADE DE VIDA NAS CIDADES

8.6 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

8.6.1 GERÊNCIA DE INOVAÇÕES EM PLANEJAMENTO E GESTÃO

8.6.2 ESCRITÓRIO DE PROJETOS

9. COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DOS PROJETOS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

9.1 ASSESSORIA ESPECIAL

9.2 DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PROJETOS EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL

9.2.1 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1

9.2.2 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2

9.2.3 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3

9.3 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL DAS CIDADES

9.4 DIRETORIA DE PROJETOS DE SISTEMAS INFORMATIZADOS

9.4.1 GERÊNCIA DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

9.4.2 GERÊNCIA DE PROJETOS EM GEOTECNOLOGIA

9.5 DIRETORIA DE VISTORIAS

9.5.1 ASSESSORIA

10. COORDENADORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

10.1 ASSESSORIA ESPECIAL

10.2 ASSESSORIA

10.3 DIRETORIA JURÍDICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

10.4 DIRETORIA JURÍDICA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E DE FORNECEDORES

10.5 DIRETORIA JURÍDICA DE CIDADES

10.6 DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

10.7 DIRETORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

11. COORDENADORIA DAS CIDADES

11.1 DIRETORIA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

11.1.1 GERÊNCIA DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS

11.1.2 GERÊNCIA DE SUPORTE E LOGÍSTICA

11.1.3 GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E INSTRUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.2 DIRETORIA DE ORIENTAÇÃO NORMATIVA

11.2.1 GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS

11.2.2 GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO

11.2.3 GERÊNCIA DE GESTÃO DE RECURSOS E REGULARIZAÇÃO URBANA

11.3 DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS

11.3.1 GERÊNCIA DO PROGRAMA CIDADE LIMPA

11.3.2 GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS

11.3.3 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E OPERAÇÃO DE PROGRAMAS

11.4 DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

11.4.1 GERÊNCIA DE QUIOSQUES E TRAILERS

11.4.2 GERÊNCIA DE FEIRAS E SHOPPING-FEIRAS

11.4.3 GERÊNCIA DE CONTROLE DE AMBULANTES DE EVENTOS E BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS

11.4.4 GERÊNCIA DE ENGENHOS PUBLICITÁRIOS E PRÓPRIOS

11.5 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

11.5.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E NORMATIZAÇÃO

11.5.2 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

11.5.2.1 NÚCLEO DE ARQUIVO

11.5.2.2 NÚCLEO DE PROTOCOLO

11.5.3 GERÊNCIA DE INFORMÁTICA

12. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

12.1 ASSESSORIA ESPECIAL

12.2 APOIO ADMINISTRATIVO

12.3 ASSESSORIA ÀS SECRETARIAS ESPECIAIS

12.4 ASSESSORIA ÀS REGIÕES ADMINISTRATIVAS

12.5 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES

12.5.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES

12.6 DIRETORIA DE FINANÇAS

12.6.1 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

12.6.2 GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO

12.6.3 GERÊNCIA DE CONTABILIDADE FINANCEIRA

12.6.4 GERÊNCIA DE TELEFONIA E SERVIÇOS

12.7. DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E FUNDOS

12.7.1 GERÊNCIA DE CONTRATOS

12.7.2 GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E FUNDOS

12.7.3 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS

12.8 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

12.8.1 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR

12.8.2 GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS

12.8.2.1 NÚCLEO DE CADASTRO

12.8.2.2 NÚCLEO DE APOIO E ARQUIVO

12.8.3 GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS

12.8.3.1 NÚCLEO DE FOLHA DE PAGAMENTO

12.8.3.2 NÚCLEO DE REVERSÃO DE CRÉDITO

12.8.4 GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS ATIVOS

12.8.4.1 NÚCLEO DE BENEFÍCIOS

12.8.5 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DE PESSOAL

12.8.5.1 NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO

12.8.5.2 NÚCLEO FUNCIONAL E AVALIAÇÃO

12.8.6 GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

12.8.6.1 NÚCLEO FINANCEIRO DE APOSENTADORIA E PENSÕES

12.9 DIRETORIA DE LOGÍSTICA

12.9.1 GERÊNCIA DE APOIO LOGÍSTICO

12.9.2 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO

12.9.2.1 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA

12.9.2.2 NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO E ARQUIVO

12.9.2.3 NÚCLEO DE REPROGRAFIA E IMPRESSÃO

12.9.3 GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO

12.10 DIRETORIA DE MATERIAL

12.10.1 GERÊNCIA DE COMPRAS

12.10.2 GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO

12.11 DIRETORIA DE TRANSPORTE

12.12 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL

12.13 UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

12.13.1 NÚCLEO DE TRANSIÇÃO

12.13.2 GERÊNCIA DE GOVERNANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

12.13.2.1 NÚCLEO DE POLÍTICAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

12.13.2.2 NÚCLEO DE GESTÃO DE ATIVOS

12.13.3 GERÊNCIA DE ARQUITETURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

12.13.3.1 NÚCLEO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

12.13.3.2 NÚCLEO DE SEGURANÇA

12.13.3.3 NÚCLEO DE ARQUITETURA TECNOLÓGICA

Art. 2° Vincula-se à Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, as Administrações Regionais do Distrito Federal.

Art. 3° O Arquivo Público do Distrito Federal, passa a denominar-se Superintendência do Arquivo Público do Distrito Federal. (Artigo revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

Parágrafo único. Vincula-se à Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, a Superintendência do Arquivo Público do Distrito Federal, com a seguinte estrutura administrativa: (Parágrafo revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1 SUPERINTENDÊNCIA DO ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.1 ASSESSORIA ESPECIAL (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.2 ASSESSORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.4 ASSESSORIA JURÍDICA (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.5 OUVIDORIA (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.5.1 NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.6 DIRETORIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.7 COORDENAÇÃO DE PESQUISA (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.7.1 GERÊNCIA DE PESQUISA E HISTÓRIA ORAL (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.8 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.8.1 GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.8.1.1 NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.8.1.2 NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.8.1.3 NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS DE ESTADO (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.8.2 GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE INSTRUMENTOS ARQUIVÍSTICOS (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.8.3 GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E NORMATIZAÇÃO (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.9 COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.9.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.9.1.1 NÚCLEO DE ARQUIVO E PROTOCOLO (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.9.1.2 NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.9.1.3 NÚCLEO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.9.1.4 NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.9.2 GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.10 COORDENAÇÃO DE ARQUIVO HISTÓRICO (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.10.1 GERÊNCIA DE ACERVO DIGITAL (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.10.2 GERÊNCIA DE ACERVO TEXTUAL (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.10.3 GERÊNCIA DE ACERVO AUDIOVISUAL (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.10.4 GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.10.5 GERÊNCIA DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.10.6 GERÊNCIA DE ACERVO ICONOGRÁFICO (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.11 COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

1.11.1 DIRETORIA DE PROJETOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS (revogado(a) pelo(a) Decreto 36323 de 29/01/2015)

Art. 4° Fica mantido o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Superintendente, da Superintendência do Arquivo Público do Distrito Federal, mantendo o atual ocupante.

Art. 5° Fica remanejada a Diretoria de Tecnologia da Informação, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão, para a Subsecretaria de Administração Geral, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, e suas Unidades Administrativas, Cargos de Natureza Especial e em Comissão, mantendo os atuais ocupantes.

Parágrafo único. A Diretoria de Tecnologia da Informação passa a denominar-se Unidade de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Administração Geral, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.

Art. 6° A Gerência de Prestação de Contas, da Diretoria de Contratos, Convênios e Fundos, da Subsecretaria de Administração Geral, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal passa a denominar-se Gerência de Acompanhamento, Controle e Prestação de Contas, mantendo o atual ocupante.

Art. 7º Ficam remanejadas a Gerência de Faturamento e a Gerência de Distribuição, da Diretoria de Faturamento e Distribuição, para a Diretoria de Análise de Processos, da Coordenadoria do Diário Oficial, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, mantendo seus atuais ocupantes.

Art. 8º Ficam extintas as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I e exonerados os atuais ocupantes.

Art. 9°. Ficam criadas, nos termos da Lei nº 5.141, de 31 de julho de 2013, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de agosto de 2013.

125º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 8°, do Decreto nº 34.586, de 21 de agosto de 2013).

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - CASA CIVIL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-05, 02 - ASSESSORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS - Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 03 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 02 - ASSESSORIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 03 - COORDENADORIA DO DIÁRIO OFICIAL - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE PUBLICAÇÃO E REVISÃO - Assessor, DFA-14, 02 - GERÊNCIA DE DIVULGAÇÃO E REVISÃO - Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS - Assessor, DFA-14, 02 - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PROCEDIMENTOS - Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE REGISTRO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE FATURAMENTO E DISTRIBUIÇÃO - Diretor, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENADORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS – ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-06, 01 - COORDENADORIA DAS CIDADES - DIRETORIA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E INSTRUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Assessor Técnico, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS - GERÊNCIA DO PROGRAMA CIDADE LIMPA - Assessor Técnico, DFA-08, 03 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS - Assessor Técnico, DFA-08, 02 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E OPERAÇÃO DE PROGRAMAS - Assessor Técnico, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - GERÊNCIA DE CONTROLE DE AMBULANTES DE EVENTOS E BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS - Assessor Técnico, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA - Assessor Técnico, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS - Diretor, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor Especial, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DOS PROJETOS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS - DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PROJETOS EM INFRAESTRUTURA - Diretor, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA 1 - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA 2 - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA 3 - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PROJETOS EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1 - Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2 - Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE REGISTRO E ACOMPANHAMENTO DAS DECISÕES - Diretor, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE REGISTRO - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL DAS CIDADES - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO DAS CIDADES - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Diretor, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1 - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2 - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ASSESSORIA - Assessor, DFA- 14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-05, 01 - DIRETORIA DO SISTEMA DE GOVERNANÇA - Diretor, CNE-05, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE AGENDA - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE GOVERNANÇA - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO - Diretor, CNE-05, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE ESTRUTURAÇÃO E PROJETOS DE GESTÃO - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO - Diretor, CNE-05, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E LEVANTAMENTO DE DADOS - Gerente, CNE- 06, 01 - NÚCLEO DE LEVANTAMENTO DE DADOS - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 02 - NÚCLEO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 02 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE INFORMAÇÕES - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02 - GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02 - GERÊNCIA DE PROSPECÇÃO DE DADOS EXTERNOS - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - APOIO ADMINISTRATIVO - Assessor Técnico, DFA-07, 01 DIRETORIA DE FINANÇAS - GERÊNCIA DE CONTABILIDADE FINANCEIRA - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE APOSENTADORIA E PENSÕES - Assessor Técnico, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE LOGÍSTICA - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA - Assessor Técnico, DFA-08, 01 – UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - GERÊNCIA DE GOVERNANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - NÚCLEO DE PROJETOS E INOVAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL - Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA JURÍ- DICA - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE PESQUISA - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE PESQUISA E HISTÓRIA ORAL - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE ARQUIVOS - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS DE ESTADO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E NORMATIZAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - NÚCLEO DE ARQUIVO E PROTOCOLO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚ- CLEO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE ARQUIVO PERMANENTE - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE ACERVO TEXTUAL - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO CARTOGRÁFICA E ICONOGRÁFICA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO TEXTUAL - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ACERVO ÁUDIOVISUAL - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE FOTOGRAFIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE FILMOGRAFIA - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE BIBLIOTECA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE PROJETOS EDUCACIONAIS - Diretor, CNE-07, 01.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 9°, do Decreto nº 34.586, de 21 de agosto de 2013).

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - CASA CIVIL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 06; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS - Diretor, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE- 07, 03 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA - Chefe, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO - Chefe, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE GESTÃO - Chefe, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 04 - SETOR DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO - Gerente, CNE-05, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE APROVAÇÃO ÁREA I - Chefe, CNE-06, 01 - NÚCLEO DE APROVAÇÃO ÁREA II - Chefe, CNE-06, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-05, 03; Assessor Especial, CNE-06, 03; Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, DFA-14, 04; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor, DFA-14, 04 - ASSESSORIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01 - OUVIDORIA - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENADORIA DO DIÁRIO OFICIAL - DIRETORIA DE PUBLICAÇÃO E REVISÃO - GERÊNCIA DE DIVULGAÇÃO E REVISÃO - Assessor, DFA- 14, 02 - GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO - Assessor, DFA-14, 02 - DIRETORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PROCEDIMENTOS - Assessor Técnico, DFA-10, 03 - GERÊNCIA DE FATURAMENTO Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO - Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ASSESSORIA - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE- 07, 01; Assessor, DFA-14, 05; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-07, 01 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO - Diretor, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DEASSENTAMENTOS PRECÁRIOS - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE MOBILIDADE E PAVIMENTAÇÃO - Diretor, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE PROJETOS SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS - Diretor, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS SOCIOECONÔMICOS - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS AMBIENTAIS - Gerente, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE QUALIDADE DE VIDA NAS CIDADES - Diretor, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS DE QUALIDADE DE VIDA NAS CIDADES - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - Diretor, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE INOVAÇÕES EM PLANEJAMENTO E GESTÃO - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 03 - ESCRITÓRIO DE PROJETOS - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DOS PROJETOS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor Técnico, DFA-07, 01 - DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PROJETOS EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3 - Gerente, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL DAS CIDADES - Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE PROJETOS DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - Diretor, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 02 - GERÊNCIA DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS - Gerente, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS EM GEOTECNOLOGIA - Gerente, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE VISTORIAS - Diretor, CNE- 05, 01 - ASSESSORIA - Assessor Especial, CNE-07, 02 - COORDENADORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ASSESSORIA - Assessor Técnico, DFA-08, 01 - COORDENADORIA DAS CIDADES - DIRETORIA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E INSTRUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS - GERÊNCIA DO PROGRAMA CIDADE LIMPA - Assessor Técnico, DFA-10, 03 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS - Assessor Técnico, DFA- 10, 02 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E OPERAÇÃO DE PROGRAMAS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - GERÊNCIA DE CONTROLE DE AMBULANTES DE EVENTOS E BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - APOIO ADMINISTRATIVO - Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE FINANÇAS - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E FUNDOS - Assessor Técnico, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NÚCLEO FINANCEIRO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE MATERIAL - GERÊNCIA DE COMPRAS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - GERÊNCIA DE GOVERNANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - NÚCLEO DE POLÍTICAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Assessor, DFA-14, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DO ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico DFA-10, 01 - ASSESSORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS - Chefe, CNE-06, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-06, 01 - ASSESSORIA JURÍDICA - Chefe, CNE-06, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE PESQUISA - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE PESQUISA E HISTÓRIA ORAL - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS DE ESTADO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE INSTRUMENTOS ARQUIVÍSTICOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E NORMATIZA- ÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ARQUIVO E PROTOCOLO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE ARQUIVO HISTÓRICO - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE ACERVO DIGITAL - Gerente, DFG- 14, 01 - GERÊNCIA DE ACERVO TEXTUAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ACERVO AUDIOVISUAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ACERVO ICONOGRÁFICO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE PROJETOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS - Diretor, CNE-07, 01.

Retificado no DODF de 09/01/2014 p.23.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 174 de 22/08/2013