SINJ-DF

Legislação correlata - Decreto 35275 de 27/03/2014

DECRETO Nº 34.366, DE 16 DE MAIO DE 2013.

Altera a estrutura administrativa do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º A estrutura orgânica do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, criada pelo Decreto nº 33.235, de 30 de setembro de 2011, fica alterada na forma estabelecida por este Decreto.

Art. 2º Ficam criadas na estrutura do Departamento de Trânsito do Distrito Federal as seguintes Unidades Administrativas:

I - NA DIREÇÃO GERAL:

1. GERÊNCIA DE CONTROLE OPERACIONAL DE TRÂNSITO

II - NA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO:

1. NÚCLEO DE CONTRATO E CONVÊNIO

III - NA GERÊNCIA DE CONTROLE DE VEÍCULOS, DA DIRETORIA DE CONTROLE DE VEÍCULOS E CONDUTORES

1. NÚCLEO DE EXPEDIÇÃO DE PLACA DE VEÍCULO

IV - NA DIRETORIA DE POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO:

1. UNIDADE DE OPERAÇÃO E LOGÍSTICA DE POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

2. UNIDADE DE PLANEJAMENTO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO

3. GERÊNCIA DE OPERAÇÃO E ATIVIDADE TÉCNICA DE TRÂNSITO

3.1. NÚCLEO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE TRÂNSITO

3.2. NÚCLEO DE OPERAÇÃO TÉCNICA DE TRÂNSITO

4. COORDENAÇÃO REGIONAL DE POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO METROPOLITANA

4.1. SERVIÇO DE POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO METROPOLITANA

4.2. SERVIÇO DE APOIO OPERACIONAL METROPOLITANA

4.3. DEPÓSITO DE VEÍCULO APREENDIDO METROPOLITANA - DVA BRASÍLIA

5. COORDENAÇÃO REGIONAL DE POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO LESTE

5.1. SERVIÇO DE POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO LESTE

5.2. SERVIÇO DE APOIO OPERACIONAL LESTE

5.3. DEPÓSITO DE VEÍCULO APREENDIDO LESTE - DVA PARONOÁ

6. COORDENAÇÃO REGIONAL DE POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OESTE

6.1. SERVIÇO DE POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OESTE

6.2. SERVIÇO DE APOIO OPERACIONAL OESTE

6.3. DEPÓSITO DE VEÍCULO APREENDIDO OESTE - DVA TAGUATINGA

7. COORDENAÇÃO REGIONAL DE POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO SUL

7.1. SERVIÇO DE POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO SUL

7.2. SERVIÇO DE APOIO OPERACIONAL SUL

7.3. DEPÓSITO DE VEÍCULO APREENDIDO SUL - DVA GAMA

Art. 3º Fica criada a Gerência de Operação e Atividade Técnica de Trânsito, na Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal.

Art. 4º Fica remanejado o Núcleo de Registro de Infração de Trânsito, da Gerência de Policiamento e Fiscalização de Trânsito para a Gerência de Operação e Atividade Técnica de Trânsito, da Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, mantendo seu atual ocupante.

Art. 5º Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo I, exonerados os atuais ocupantes.

Art. 6º Ficam criados, sem aumento de despesas, as Unidades Administrativas os Cargos de Natureza Especial em Comissão constantes no Anexo II.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de maio de 2013.
125º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ

ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 5º, do Decreto nº 34.366, de 16 de maio de 2013)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF - DIRETORIA DE CONTROLE DE VEÍCULOS E CONDUTORES - COORDENAÇÃO GERAL DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO - GERÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE BRASÍLIA - DEPÓSITO DE VEÍCULO APREENDIDO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE TAGUATINGA - DEPÓSITO DE VEÍCULO APREENDIDO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE SAMAMBAIA - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE HABILITAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 – NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE VEÍCULO - Chefe, DFG-12, 01 - DEPÓSITO DE VEÍCULO APREENDIDO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DO PARANOÁ - NÚCLEO DE ATENDIMENTO À ENTIDADE PÚBLICA E CREDENCIADA - Chefe, DFG-12, 01 - DEPÓSITO DE VEÍCULO APREENDIDO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DO GAMA - DEPÓSITO DE VEÍCULO APREENDIDO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE SOBRADINHO - DEPÓSITO DE VEÍCULO APREENDIDO - Chefe, DFG-12, 01 – DIRETORIA DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO - CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL DE TRÂNSITO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - Assessor, DFA-11, 01; Coordenador de Área I, CNE-05, 01; Coordenador de Área II, CNE-05, 01; Coordenador de Área III, CNE-05, 01; Coordenador de Área IV, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor técnico, DFA-07, 06 - NÚCLEO DE OPERAÇÃO TÉCNICA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO E REGISTRO DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE Coletivo E DE ESCOLAR - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DE OPERAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE Exame, INSPEÇÃO técnica VEICULAR E DE Emissão DE GASES Poluentes - NÚCLEO DE Exame VEICULAR E DE Emissão DE GASES Poluentes DE Samambaia - Chefe, DFG-12, 01.

ANEXO II
CARGOS DE Natureza ESPECIAL E Em Comissão CRIADOS
(Art. 6º, do Decreto nº 34.366, de 16 de maio de 2013).

UNIDADE/CARGO/Símbolo/Quantidade - Departamento DE trânsito DO Distrito FEDERAL - DETRAN/DF - DIREÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE Controle OPERACIONAL DE trânsito - Gerente, DFG-14, 01 - UNIDADE DE Controle Interno - NÚCLEO DE Contrato E CONVÊNIO - Chefe, DFG-12, 01 - Diretoria DE Planejamento, Orçamento E FINANÇAS – Assessor técnico, DFA-07, 01 - Diretoria DE Controle DE VEÍCULOS E Condutores - GERÊNCIA DE Controle DE VEÍCULOS - NÚCLEO DE EXPEDIÇÃO DE PLACA DE VEÍCULO - Chefe, DFG-12, 01 - Diretoria DE Policiamento E FISCALIZAÇÃO DE trânsito - UNIDADE DE OPERAÇÃO E Logística DE Policiamento E FISCALIZAÇÃO DE trânsito - Chefe, DFG-12, 01; Assessor técnico, DFA-07, 05 - UNIDADE DE Planejamento DE OPERAÇÃO DE trânsito - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE OPERAÇÃO E Atividade técnica DE trânsito - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE Atividade técnica DE trânsito - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE OPERAÇÃO técnica DE trânsito - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO REGIONAL DE Policiamento E FISCALIZAÇÃO DE trânsito metropolitana - Coordenador, CNE-05, 01 - SERVIÇO DE Policiamento E FISCALIZAÇÃO DE trânsito metropolitana - Chefe, DFG-10, 01 - SERVIÇO APOIO OPERACIONAL metropolitana - Chefe, DFG-10, 01 - Depósito DE VEÍCULO APREENDIDO metropolitana - DVA BRASÍLIA - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO REGIONAL DE Policiamento E FISCALIZAÇÃO DE trânsito Leste – Coordenador, CNE-05, 01 - SERVIÇO DE Policiamento E FISCALIZAÇÃO DE trânsito Leste - Chefe, DFG-10, 01 - SERVIÇO APOIO OPERACIONAL Leste – Chefe, DFG-10, 01 - Depósito DE VEÍCULO APREENDIDO Leste - DVA PARONOÁ - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO REGIONAL DE Policiamento E FISCALIZAÇÃO DE trânsito Oeste - Coordenador, CNE-05, 01 - SERVIÇO DE Policiamento E FISCALIZAÇÃO DE trânsito Oeste - Chefe, DFG-10, 01 - SERVIÇO APOIO OPERACIONAL Oeste - Chefe, DFG-10, 01 - Depósito DE VEÍCULO APREENDIDO Oeste - DVA Taguatinga - Chefe, DFG-12, 01 – COORDENAÇÃO REGIONAL DE Policiamento E FISCALIZAÇÃO DE trânsito SUL - Coordenador, CNE-05, 01 - SERVIÇO DE Policiamento E FISCALIZAÇÃO DE trânsito SUL - Chefe, DFG-10, 01 - SERVIÇO APOIO OPERACIONAL SUL - Chefe, DFG-10, 01 - Depósito DE VEÍCULO APREENDIDO SUL – DVA Gama - Chefe, DFG-12, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 100, seção 1 de 17/05/2013