SINJ-DF

DECRETO Nº 34.343, DE 06 DE MAIO DE 2013.

Altera a estrutura da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Fica criada na Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal, as seguintes Unidades Administrativas:

1 ASSESSORIA ESPECIAL

2 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TECNOLÓGICA

2.1 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA

2.1.1 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

2.1.2 GERÊNCIA DE REDES

2.2 DIRETORIA DE INFORMAÇÃO

2.2.1 GERÊNCIA DE QUALIDADE DE SOFTWARE

2.2.2 GERÊNCIA DE BANCO E ADMINISTRAÇÃO DE DADOS

3 UNIDADE DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

3.1 OBSERVATÓRIO DO GASTO PÚBLICO

3.2 DIRETORIA DE PESQUISAS E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

3.3 DIRETORIA DE PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

4 CORREGEDORIA GERAL

4.1 CORREGEDORIA ADJUNTA DAS ÁREAS ECONÔMICA E DE INFRAESTRUTURA

4.2 COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS DE FORNECEDORES

4.3 COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES

5 CONTROLADORIA GERAL

5.3 CONTROLADORIA ADJUNTA DA ÁREA DE GOVERNO

5.3.1 DIRETORIA DE AUDITORIA DE GOVERNO I

5.3.2 DIRETORIA DE AUDITORIA DE GOVERNO II

6 SUBSECRETARIA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

6.1 DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

6.1.1 GERÊNCIA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

7 SUBSECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

7.1 COORDENAÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

7.2 DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA

7.2.1 GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES DE TRANSPARÊNCIA

7.3 DIRETORIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

7.3.1 GERÊNCIA DE PROMOÇÃO DA ÉTICA E INTEGRIDADE

7.4 DIRETORIA DE CONTROLE SOCIAL

7.4.1 GERÊNCIA DE MOBILIZAÇÃO E FORMAÇÃO PARA O CONTROLE SOCIAL

Art. 2º Ficam extintas as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I, e exonerados os atuais ocupantes.

Art. 3º Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário

Brasília, 06 de maio de 2013.

125º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 34.343, de 06 de maio de 2013)

UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TECNOLÓGICA - Assessor, DFA-14, 01 - CORREGEDORIA GERAL - Assessor, DFA-14, 01 – DIRETORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE FORNECEDORES - Diretor, CNE-07, 01 - CORREGEDORIA ADJUNTA DA ÁREA DE INFRAESTRUTURA - Corregedor Adjunto, CNE-06, 01 - CORREGEDORIA ADJUNTA DA ÁREA DE ECONÔMICA – Corregedor Adjunto, CNE-06, 01 - CONTROLADORIA GERAL - CONTROLADORIA ADJUNTA DA ÁREA DE GOVERNO - DIRETORIA DE AUDITORIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE GOVERNO - Diretor, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS - Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - Diretor, CNE-07, 01 - Assessor, DFA-14, 08 - SUBSECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE CONTROLE SOCIAL - Coordenador, CNE- 06, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES DE TRANSPARÊNCIA – Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE ÉTICA - Diretor, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS – Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 – DIRETORIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE ANÁLISE DE INFORMAÇÕES - Diretor, CNE-07, 01.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 34.343, de 06 de maio de 2013)

UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Assessor Técnico, DFA-10, 02 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE- 07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Assessor Especial, CNE-07, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TECNOLÓGICA – DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE REDES - Gerente, DFG-14, 01 – DIRETORIA DE INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE QUALIDADE DE SOFTWARE - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE BANCO E ADMINISTRAÇÃO DE DADOS - Gerente, DFG-14, 01 - UNIDADE DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS – Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 – OBSERVATÓRIO DO GASTO PÚBLICO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 – DIRETORIA DE PESQUISAS E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - CORREGEDORIA GERAL – CORREGEDORIA ADJUNTA DAS ÁREAS ECONÔMICA E DE INFRAESTRUTURA - Corregedor Adjunto, CNE-06, 01 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS DE FORNECEDORES – Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 03 - CONTROLADORIA GERAL - CONTROLADORIA ADJUNTA DA ÁREA DE GOVERNO - DIRETORIA DE AUDITORIA DE GOVERNO I - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE GOVERNO II - Diretor, CNE-07, 01 – SUBSECRETARIA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 10 – SUBSECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÃO – Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA - Diretor, CNE-07, 01- GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES DE TRANSPARÊNCIA - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PROMOÇÃO DA ÉTICA E INTEGRIDADE - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE CONTROLE SOCIAL - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE MOBILIZAÇÃO E FORMAÇÃO PARA O CONTROLE SOCIAL - Gerente, DFG-14, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 92 de 07/05/2013