SINJ-DF

Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal - SINJ-DF


LEI Nº 5.051, DE 05 DE MARÇO DE 2013

(Autoria do Projeto: Deputado Patrício)

Institui a Semana da Carona Solidária no âmbito do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana da Carona Solidária, que será comemorada anualmente na semana do dia 5 de junho – Dia mundial do meio Ambiente.

Art. 2º A Semana da Carona Solidária passa a fazer parte do calendário oficial do Distrito Federal.

Art. 3º São objetivos da Semana da Carona Solidária:

I – sensibilizar a sociedade objetivando diminuir o número de veículos nas ruas;

II – estimular atividades de promoção e apoio à carona solidária;

III – conscientizar a população sobre a importância da carona solidária;

IV – chamar a atenção para as questões que levam ao aquecimento global;

V – incentivar a economia e a integração social;

VI – diminuir a emissão de CO2.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Brasília, 05 de março de 2013

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 06/03/2013.